Privatização do pré-sal causa prejuízo de R$200bi para o Brasil Privatização do pré-sal causa prejuízo de R$200bi para o Brasil

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 5 de agosto de 2022

Retirar das políticas públicas, principalmente da Educação, os recursos do pré-sal, é também atacar o projeto histórico desta categoria


por Sindipetro/MG

 

No mês de julho, Jair Bolsonaro (PL) enviou, ao Congresso Nacional, o PL 1583/22. Se aprovado, o projeto de lei retira a obrigatoriedade do Estado brasileiro de aplicar o dinheiro do pré-sal às políticas sociais, como na área da Saúde e da Educação. A redação do projeto autoriza ainda que a União ceda, de forma integral, toda a sua parcela excedente do pré-sal. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estima a perda de R$200 bilhões para as políticas sociais.

Desde o golpe de 2014, a Educação brasileira tem sofrido sucessivos golpes. Se analisado o período de 2014 a 2021, período de vigência da Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do Teto de Gastos, o Ministério da Educação (MEC) perdeu 37,7 bilhões em receita. No mesmo período, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) teve a sua receita reduzida de R$40 bilhões para R$25 bilhões.

 

Política de desgoverno

As perdas de receita da Educação não significam que Jair Bolsonaro não se preocupa com a Educação. O que os números demonstram é que ele se preocupa o suficiente para boicotar a Educação brasileira e todas as outras políticas sociais. Durante o seu governo, o MEC já teve cinco ministros. Todos envolvidos em escândalos.

A alta taxa de rotatividade nos cargos de gestão se repete em outras áreas, evidenciando a política do governo. Desde a sua posse, em janeiro de 2019, a Petrobrás já foi gerida por quatro presidentes. Pelo Ministério da Saúde, mesmo em meio a uma pandemia, já se passaram quatro ministros, sendo que o ministério já ficou sem liderança por mais de três meses.

 

Defender o Brasil

A história da categoria petroleira é repleta de exemplos de que é verdadeiro o mote “Defender a Petrobrás, é defender o Brasil!”. Desde a campanha do “Petróleo é nosso!”, passando pela construção das refinarias nacionais e pela defesa da Petrobrás estatal, na década de 1990 e atualmente, a categoria petroleira luta por um projeto de Brasil soberano e industrializado.

Retirar das políticas públicas, principalmente da Educação, os recursos do pré-sal, é também atacar o projeto histórico desta categoria. A produção petroleira no Brasil é, prioritariamente, para servir o povo brasileiro. 

 

Veja oito motivos para lutar contra o PL 1.583/2022

1 – Defender o Fundo Social do Pré-sal, responsável por parte do financiamento das metas do Plano Nacional de Educação;

2 – Lutar pela recomposição das perdas impostas pelas leis 13.586/2017 e 14.052/2020, que isentaram em mais de R$ 1 trilhão às petroleiras internacionais e fatiaram o Fundo Social do Pré-sal, respectivamente, impondo mais perdas à educação;

3 – Impedir que os poços de petróleo e gás, ainda não explorados na camada Pré-sal, sejam privatizados a preços muito abaixo do mercado e sem destinação de recursos para a educação, a saúde e outras áreas sociais;

4 – Manter a Petrobras na exploração da camada Pré-sal, impedindo que sua privatização e flexibilização retire a soberania energética do país;

5 – Pressionar pela alteração da política de preços dos combustíveis no Brasil, pois a gasolina, o diesel e o gás de cozinha poderão ficar ainda mais caros com a privatização do Pré-sal e da Petrobras;

6 – Impedir a privatização da PPSA. Se for privatizada, isso vai representar uma perda de recursos no médio/longo prazos, perda da capacidade de fomentar a indústria nacional por meio de uma política industrial que fomente o conteúdo nacional e, por fim e não menos importante, perda do poder do Estado Brasileiro de controlar suas reservas de Petróleo e gás natural;

7 – Impedir o fim das vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal que terá uma estimativa de perda de mais de 200 bilhões de reais. Recursos devem ser destinados para a educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e meio ambiente;

8 – Lutar para que o PL não tire a Petrobrás da operação única do Pré-Sal, pois está em risco o controle do governo brasileiro sobre a exploração, o que pode gerar sonegação de dados públicos e redução dos recursos para o Fundo, sem contar os impactos econômicos na redução da geração de emprego.