Ação coletiva de RSR já está em fase de cálculos

Depois de transitada em julgado a ação coletiva em que o Sindipetro-MG obteve a condenação definitiva da Petrobrás em recalcular as horas extras para os trabalhadores do turno, foi dado início a fase de cálculos para apurar individualmente os créditos devidos.

A Petrobrás, após intimada, anexou no processo os recibos salariais, cartões-ponto e FRE de cerca de 600 trabalhadores do turno da REGAP.  Na seqüência o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Betim indicou o perito do juízo para realização da conta, fixando prazo de 20 dias a contar do dia 09.09.2013 para um primeiro cálculo.  Embora tenha sido fixado prazo de 20 diais é possível alguma prorrogação, em razão do elevado número de documentos a serem periciados.

Paralelamente, com o objetivo de acelerar o processo, a assessoria jurídica do Sindipetro-MG já pediu no processo a complementação de documentos de outros 55 trabalhadores, que não constaram da lista de documentos anexados pela Petrobrás.

Depois de devolvido o processo com os cálculos do perito, o próximo passo será a intimação da Petrobrás e do Sindicato para, querendo, apresentar impugnação a conta.

Vencida essa fase de impugnações, o juiz deverá homologar a conta e determinar a implantação do novo critério de cálculo para fins de pagamentos futuros. A depender da conta homologada, ainda pode haver algum recurso (Agravo de Petição) para o tribunal do trabalho.

Embora não haja uma data específica para o pagamento dos valores, a execução caminha para o seu final e temos esperança de uma solução rápida. 

por Dr. Sidnei Machado – assessor Jurídico do Sindipetro/MG