Justiça condena autoritarismo da Petrobrás contra vigilante

Desde que o Compartilhado passou a comandar a vigilância, diversas denúncias de autoritarismo se acumulam contra os trabalhadores do setor. O Sindipetro/MG, além de denunciar, tem feito reuniões com a direção do Compartilhado. Entretanto, essas arbitrariedades continuam acontecendo.

A gerência da vigilância está longe da realidade vivida na refinaria. Ela não tem condições de administrar de maneira eficiente e humana o pessoal lotado nesse setor. Ao tirar a administração da vigilância da Regap, a direção da Petrobrás complicou o gerenciamento do setor e abriu o caminho para mais conflitos como o que relatamos abaixo.

O Sindipetro/MG vai continuar atento aos atos de autoritarismo e acionará sua Assessoria Jurídica todas as vezes em que o diálogo e a negociação não forem aceitos pelo Compartilhado.

ENTENDA O CASO
Em sentença proferida pelo Dr. Maurílio Brasil, juiz da 6ª Vara do Trabalho de Betim, no dia 4 de outubro, a Petrobrás foi condenada a indenizar, por dano moral, um vigilante, além de anular a punição de suspensão de 29 dias aplicada ao trabalhador. A empresa também deverá excluir da Ficha de Registro do Empregado (FRE) quaisquer anotações relativas a aplicação da penalidade para não prejudicar a obtenção de promoções e o aumento de níveis profissionais. A sentença foi vitoriosa na 1ª instância e a Petrobrás recorreu.

O trabalhador foi notificado por escrito sobre a pena de suspensão de 29 dias, sem a especificação dos motivos e fatos pelos quais se impôs a pena. Judicialmente, justificou a punição alegando que o empregado saiu das dependências da empresa armado, o que é vedado por lei. O empregado demonstrou que era prática adotada por todos os vigilantes, até o ano de 2012, a saída para a realização de rondas externas armados.
O fato, por si só, não poderia gerar a punição aplicada pela empresa, que sequer considerou os 26 anos de trabalho do vigilante sem qualquer mácula. A conduta da Petrobrás configura abuso do poder diretivo.

Sindipetro/MG