Confira o andamento das ações coletivas ajuizadas pelo Sindipetro/MG

BETIM

1. DIFERENÇAS NO CÁLCULO DO RSR SOBRE HORA EXTRA

Processo: 01217-2011-027-03-00-0
Objetivo: cobrança de diferenças no cálculo dos reflexos do Repouso Semanal Remunerado (RSR) sobre as horas extras recebidas, pago incorretamente para os petroleiros que trabalham em regime de revezamento.
Beneficiários: todos os petroleiros da ativa que recebem hora extra e trabalham em regime de turno de revezamento, além dos aposentados após 25/07/2009.
Andamento: o processo encontra-se em execução definitiva na Vara do Trabalho de Betim, com cálculos apresentados pelo perito. O juiz concedeu 30 dias de prazo (2 de maio) para o sindicato e para a empresa analisarem os cálculos. O Sindipetro/MG dará oportunidade para que cada trabalhador tome conhecimento do seu cálculo.

Nos dias 28, 29 e 30 de abril, no horário das 10h às 19h, o Sindipetro/MG colocará à disposição da categoria, em sua sede, contadores e advogados para esclarecer todas as dúvidas sobre o cálculo. O atendimento será feito mediante agendamento prévio pelo email: [email protected].

2. RMNR – DIFERENÇAS NO COMPLEMENTO

Processo: 01234-2011-028-03-00-4
Objetivo: cobrar diferenças no complemento de RMNR para os trabalhadores que recebem adicional de periculosidade. A empresa faz tratamento diferenciado para quem não recebe adicional de periculosidade, concedendo um complemento de RMNR maior.
Beneficiários: empregados que recebem adicional de periculosidade e que não ingressaram com ação individual.
Andamento: turma do TST manteve a condenação da Petrobrás, que interpôs o recurso de embargos. Aguarda julgamento pela Seção de Dissídios Individuais do TST.

3. HE DA MANUTENÇÃO

Processo: 0000157-43.2011.5.03.0142
Objetivo: cobrança de diferenças das horas extras dos trabalhadores da manutenção durante as paradas e partidas das novas unidades.
Beneficiários: todos os petroleiros da manutenção que trabalharam durante as paradas e partidas das novas unidades desde novembro/2010.
Andamento: processo encontra-se em execução definitiva na 5ª Vara do Trabalho de Betim, aguardando apresentação de cálculos.

4. AVANÇO DE NÍVEL (AUMENTO POR MÉRITO)

Processo: 01239-2011-026-03-00-4
Objetivo: pede que a Petrobrás cumpra o avanço de nível constante nas normas internas da empresa.
Beneficiários: todos os empregados contratados antes de setembro de 1996 e aposentados após 25/07/2009.
Andamento: sentença e TRT julgaram improcedente a ação, pois entenderam que o direito está prescrito, já que o ato lesivo ocorreu em 1996. Aguarda julgamento do recurso do Sindipetro/MG no TST, em Brasília.

5. ABONO GERÊNCIA DE 60% EM 2010

Processo: 01811-2011-087-03-00-5
Objetivo: extensão de 60% da remuneração paga apenas aos ocupantes do cargo de gerência aos demais trabalhadores, em razão da prática discriminatória da Petrobrás.
Beneficiários: todos os empregados sem cargo de gestão.
Andamento: TRT manteve a sentença que julgou improcedente a ação. Aguarda julgamento do recurso do Sindipetro/MG no TST, em Brasília.

6. DIFERENÇAS NO CÁLCULO DO RSR SOBRE HORA EXTRA (HA)

Processo: 02086-2012-028-03-00-6
Objetivo: cobrança de diferenças do cálculo dos reflexos do Repouso Semanal Remunerado (RSR) sobre as horas extras recebidas, pago incorretamente para os trabalhadores que trabalham em regime administrativo.
Beneficiários: todos os trabalhadores da ativa que recebem hora extra e trabalham em regime administrativo, além dos aposentados nos últimos dois anos.
Andamento: aguarda audiência de encerramento de instrução designada para o dia 17.09.2014.

MONTES CLAROS

1. DIFERENÇAS NO CÁLCULO DO RSR SOBRE HORA-EXTRA (TURNO)
Processo: 01469-2011-067-03-00-9
Objetivo: cobrança de diferenças do cálculo dos reflexos do Repouso Semanal Remunerado (RSR) sobre as horas extras recebidas, pago incorretamente para os petroleiros que trabalham em regime de revezamento.
Beneficiários: todos os petroleiros da ativa que recebem hora extra e trabalham em regime de turno de revezamento, além dos aposentados após 1º/09/2009.
Andamento:processo encontra-se em execução definitiva, aguardando apresentação de cálculos.

2. RMNR – DIFERENÇAS NO COMPLEMENTO
Processo: 0001464-61.2011.5.03.0100
Objetivo:cobrar diferenças de complemento de RMNR para os trabalhadores que recebem adicional de periculosidade. A empresa faz tratamento diferenciado para quem não recebe adicional de periculosidade, concedendo um complemento de RMNR maior.
Beneficiários: empregados que recebem adicional de periculosidade e que não ingressaram com ação individual.
Andamento: confirmada decisão favorável no TRT. Aguardando julgamento de agravo de instrumento da Petrobrás, no TST.

3. DIFERENÇAS NO CÁLCULO DO RSR SOBRE HORA-EXTRA (HA)
Processo: 0000160-81-2014-5-03-0145
Objetivo: cobrança de diferenças do cálculo dos reflexos do Repouso Semanal Remunerado (RSR) sobre as horas extras recebidas, pago incorretamente para os petroleiros que trabalham em regime administrativo.
Beneficiários: todos os trabalhadores da ativa que recebem hora extra e trabalham em regime administrativo, além dos aposentados nos últimos dois anos.

JUIZ DE FORA

1. DIFERENÇAS NO CÁLCULO DO RSR SOBRE HORA-EXTRA (TURNO)
Processo: 0000128-12-2014-5-03-0037
Objetivo: cobrança de diferenças do cálculo dos reflexos do Repouso Semanal Remunerado (RSR) sobre as horas extras recebidas, pago incorretamente para os petroleiros que trabalham em regime de revezamento.
Beneficiários: todos os petroleiros da ativa que recebem hora extra e trabalham em regime de turno de revezamento, além dos aposentados nos últimos dois anos.
Andamento: o juiz designou audiência de encerramento de instrução para o dia 05.06.2014.

2. RMNR – DIFERENÇAS NO COMPLEMENTO
Processo: 0000121-23-2014-5-03-0036
Objetivo: cobrar diferenças de complemento de RMNR para os petroleiros que recebem adicional de periculosidade. A empresa faz tratamento diferenciado para quem não recebe adicional de periculosidade, concedendo um complemento de RMNR maior.
Beneficiários: empregados que recebem adicional de periculosidade e que não ingressaram com ação individual.
Andamento: empresa apresentou defesa e pediu prazo para juntar documentos. O juiz designou audiência de encerramento de instrução para o dia 30.04.2014.

3. DIFERENÇAS NO CÁLCULO DO RSR SOBRE HORA-EXTRA (HA)
Processo: 0000124-69-2014-5-03-0038
Objetivo: cobrança de diferenças do cálculo dos reflexos do Repouso Semanal Remunerado (RSR) sobre as horas extras recebidas, pago incorretamente para os petroleiros que trabalham em regime administrativo.
Beneficiários: todos os trabalhadores da ativa que recebem hora extra e trabalham em regime administrativo, além dos aposentados nos últimos dois anos.
Andamento:processo aguarda sentença designada para o dia 06.05.2014.

4. HORAS EXTRAS – TROCA DE TURNO (MINUTEX)
Processo: 0000125-54-2014-5-03-0038
Objetivo: cobrança do pagamento retroativo de horas extras da troca de turno, até a vigência dos acordos coletivos de trabalho em 01.09.2013.
Beneficiários: todos os trabalhadores da ativa que trabalham em regime de turno e aposentados nos últimos dois anos.
Andamento: processo aguarda sentença designada para o dia 06.05.2014.

BELO HORIZONTE

1. FGTS – CORREÇÃO PELA TR
Processo: 0059284-63.2013.4.01.3800 – Justiça Federal de Minas Gerais
Objetivo: ação contra a CEF para a cobrança de diferenças de correção de FGTS de 1999 a 2013 pela aplicação do INPC nos saldos das contas em substituição da TR.
Beneficiários: todos os trabalhadores da base do Sindipetro em Minas Gerais, inclusive os aposentados.
Andamento: Caixa Econômica Federal apresentou defesa e aguarda intimação do Sindipetro/MG para manifestação. A ação deverá ser suspensa provisoriamente em cumprimento à decisão proferida pelo STJ, que determinou a suspensão de todas as ações que versam sobre esta matéria até julgamento definitivo.

2. IR SOBRE REPACTUAÇÃO
Processo: 0012318-76.2012.4.01.3800
Objetivo: restituição do IRPF cobrado sobre o valor recebido em decorrência da repactuação.
Beneficiários: todos os trabalhadores, ativos e inativos, que repactuaram, na base do Sindipetro em Minas Gerais.
Andamento: aguarda julgamento do recurso interposto pelo Sindipetro/MG dirigido ao Tribunal Regional Federal.

3. REVISÃO DA APOSENTADORIA INSS PELO AUMENTO DO TETO (BURACO NEGRO)
Processo: 0013999-47.2013.4.013800
Objetivo: revisão das aposentadorias pela tese da aplicação do novo teto instituído pelas EC 20/98 e 41/03
Beneficiários: todos os aposentados da base do Sindipetro em Minas Gerais que tiveram benefícios limitados ao teto do INSS na concessão. É provável que a ação beneficie os aposentados no período do buraco-negro (outubro/1988 a abril/1991), pois os demais já tiveram o benefício revisado pelo INSS.
Andamento: aguarda julgamento/sentença.

4. REVISÃO MELHOR BENEFÍCIO INSS
Processo: 14000-32.2013.4.013800
Objetivo: revisão das aposentadorias pela tese do direito adquirido ao melhor benefício possível
Beneficiários: todos os aposentados pelo INSS, da base do Sindipetro em Minas Gerais, que retardaram a data de aposentadoria e, por razões diversas – principalmente alteração de leis ou prejuízo na aplicação dos índices de correção da inflação – tiveram prejuízo no valor da aposentadoria.
Andamento: aguarda julgamento/sentença.

Sindipetro/MG com informações da Assessoria Jurídica