A quem serve a redução da maioridade penal?

Muitas vezes, ao defender a redução da maioridade penal, as pessoas agem por vingança. É compreensível, que ao se colocar no lugar da vítima, essas pessoas sintam a sua dor. Porém, devemos ter cautela. É pela razão, e não pela emoção, que encontramos os caminhos corretos. Se é a sociedade quem cria as leis, e não o contrário, à quem serve o punitivismo?

Apoiado pela Bancada da Bala e pelos cidadãos que se deixam iludir pela TV, Eduardo Cunha aponta suas armas para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Há um motivo para isso. O Estatuto protege as crianças e os adolescentes das garras do grande capital. E enquanto ele existir, as empresas não poderão usufruir da mão-de-obra barata que é o trabalho infantil.

O que Eduardo Cunha esconde é que, no ranking mundial, o Brasil é o sexto país com mais mortes de crianças e adolescentes. Que nesse país, 70% da população carcerária volta a cometer crimes. E que no sistema socioeducativo esse número cai para 20%.Ele finge não ver que o jovem é a vítima, e não o culpado.

O debate sobre redução da maioridade penal vem ao lado de outro grande debate. O nosso sistema carcerário já se mostrou falido e potencializador da criminalidade. Possuímos a terceira maior população carcerária do mundo. E mesmo assim, pensamos em acrescentar as crianças e os adolescentes em conflito com a lei, nesse sistema. Por que?

As empresas descobriram uma nova fonte de lucro. A privatização do sistema carcerário somado a redução da maioridade penal, oferece ao mercado uma mão de obra barata e infinita. Criado no Estados Unidos, país com a maior população carcerária do mundo, no sistema privado o trabalho não é uma opção para o preso. Sob a desculpa de que o detento está pagando os seus custos, a remuneração é de R$0,50 o dia ou redução da pena. Qualquer semelhança com a Inglaterra da Primeira Revolução Industrial ou com o Brasil Colônia, não é mera coincidência.

O capitalismo se mostra como a cabeça de nosso inimigo e, Eduardo Cunha, o seu capacho. A redução da maioridade penal tira do Estado a responsabilidade de proteger as crianças e os adolescentes, expondo esses jovens à todos os tipos de jogo sujo do capital. Desde o consumismo, potencializador da criminalidade, até a exploração do trabalho infantil.

Mas esse não é o único caminho. A esquerda brasileira sabe que uma educação emancipadora é capaz de libertar os jovens. Libertar não só das grades físicas de uma prisão, mas de todas as grades com que o capitalismo lhe prende. Dizer não à redução da maioridade penal, é exigir que o Estado se responsabilize pelos jovens. Que não se mostre presente, apenas pela polícia ou judiciario. Que ele dê educação, saúde, cultura, alimentação e moradia à todos. Essa luta, tem que ser de toda a esquerda, de todo trabalhador e trabalhadora. Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.

Sindipetro/MG