Criminalização das lutas como parte do golpe político Criminalização das lutas como parte do golpe político

Diversos, Notícias, Tribuna Livre, Política | 20 de julho de 2018

gab_9462-2Um fator que também esteve muito presente na greve dos petroleiros de 2018 foi a criminalização da luta dos trabalhadores. Não que seja um movimento novo no Brasil, mas na história de luta da categoria, segundo o diretor da FUP e do Sindipetro Unificado de São Paulo, João Antônio de Moraes, esse talvez tenha sido um dos ataques mais intensos e diretos.

Ele relembra que, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, as mobilizações trabalhistas eram fortemente criminalizadas, mas nunca o Judiciário havia fixado multa tão pesada quanto agora.

“Na greve dos petroleiros de 1995 foi que o Judiciário trabalhista inaugurou essa questão da multa às entidades sindicais. O valor estipulado na época foi de R$ 2,1 milhões por 30 dias – sendo R$ 100 mil por sindicato. Desta vez, foram R$ 2 milhões por dia para cada sindicato. Claro que já se passaram mais de 20 anos e seria preciso calcular a inflação de todo esse período, mas podemos dizer a grosso modo que, em valores absolutos, a multa atual foi 30 vezes maior que a de 1995”, afirmou.

A paralisação de 72 horas que derrubou Pedro Parente foi condenada antes mesmo de seu início. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou a greve dos trabalhadores ilegal e aplicou uma multa diária a cada sindicato no valor de R$ 500 mil, em caso de descumprimento. A Petrobrás recorreu e, no primeiro dia de greve, a multa já havia sido majorada para R$ 2 milhões por dia por entidade sindical.

Não bastasse a tentativa da Justiça de deslegitimar o movimento, também a própria empresa usou de algumas estratégias para criminalizar a greve e intimidar sua força de trabalho.
A gerência da Regap, assim como as gerências de outras unidades da Petrobrás, enviou cartas às residências de petroleiros durante a paralisação intimando a categoria a voltar a assumir seus postos de trabalho. Nas cartas, a empresa afirmava que quem não voltasse ao trabalho imediatamente estava sujeito a sanções.

Após o encerramento da greve, também foram aplicadas punições a vários trabalhadores como forma de retaliação. Em Minas, um petroleiro levou uma suspensão de cinco dias por ter deixado seu posto de trabalho no final de seu turno no primeiro dia de greve – o que é um direito de todo trabalhador. Vários outros empregados receberam cartas de advertência.

Ainda segundo Moraes, a força desmedida utilizada pela Justiça e pelo governo contra os petroleiros revela duas intenções centrais do golpe que retirou a presidenta Dilma Rousseff do Planalto em 2016.

“A primeira delas foi fragilizar as condições de trabalho porque o golpe foi, acima de tudo, empresarial, e buscou piorar as condições de trabalho, rebaixar os salários e, como consequência, aumentar o desemprego. Então, atacar os petroleiros dessa forma tem como viés atacar as organizações sindicais para sim piorar as condições de trabalho. Mas também não podemos nos esquecer que o golpe busca entregar nossos recursos naturais, notadamente o pré-sal e nossas empresas públicas. E os petroleiros são, sem sombra de dúvida, a linha mestra da defesa da Petrobrás e do grande bem natural que representa o pré-sal”.

O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, também reforça o papel da Justiça na manutenção do golpe ao considerar a greve dos petroleiros ilegal antes mesmo que ela acontecesse.

“Em lugar de investigar se a Constituição era ferida pela exportação de óleo cru, renda e empregos, e importação de derivados, dívidas e desemprego, a solução fácil do Judiciário foi a de proteger Temer e Parente, em detrimento da população. Proibiram a Greve! A proibição é significativa. Tanto mais que se seguiu a duas semanas de omissões quanto à greve dos caminhoneiros e locaute das empresas de transporte rodoviário”.

Ameaça a dirigentes

João Antônio de Moraes apontou ainda um fato novo em relação ao processo de criminalização realizado contra a categoria petroleira na última greve que foi a perseguição às lideranças sindicais. “Isso é inusitado porque o pressuposto da democracia é que quem defende os trabalhadores tenha uma imunidade pessoal – com relação a garantia no emprego, mas também com relação ao uso da palavra. Então, essa ameaça aos dirigentes eu diria que é a principal novidade quando o Judiciário inclusive ameaça o patrimônio pessoal de cada um dos dirigentes sindicais”, disse.

Criminalização das lutas como parte do golpe político