Petroleiros aprovam mudanças no regulamento do PP-1 Petroleiros aprovam mudanças no regulamento do PP-1

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 21 de novembro de 2019

Entre os dias 12 e 20 de novembro, o Sindipetro/MG realizou uma série de assembleias com participantes e assistidos dos Plano Petros 1 (PP-1) que aprovaram com 99,6% dos votos a proposta de alterações no regulamento do plano – apresentada pela presidência da Petros.

Inclusive, no dia 19 de novembro, o atual presidente da Petros, Bruno Dias, participou de uma das assembleias e esclareceu a categoria sobre as mudanças e os benefícios da proposta em relação ao atual Plano de Equacionamento do Déficit (PED).

A proposta é fruto de debates e negociações entre representantes da Petrobrás, da Petros e dos trabalhadores – como a FUP, FNP, Fenaspe e FNTTAA – ao longo dos últimos meses. Ela prevê mudanças no plano de equacionamento em vigor como:

  • alíquota única de contribuição extra, com variação segundo a situação no plano (ativo ou assistido), em vez de alíquotas escalonadas de acordo com faixas salariais;
  • extensão do tempo do equacionamento, passando de 18 anos para cobrança vitalícia, conforme possibilidade prevista na Resolução 30 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC);
  • e contribuição extra mais alta sobre o 13º. Estas mudanças se unem a alterações de regulamento, como o estabelecimento de um teto de pecúlio e contribuição normal ajustada de acordo com os resultados da avaliação atuarial.

A nova solução, que reequilibra os dois planos, abrange os déficits de 2015 e 2018.

Apesar da aprovação em Minas, a proposta ainda depende de aprovação nas demais bases e também das instâncias de governança da Petros, dos patrocinadores, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobrás, e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor.

Veja abaixo os documentos apresentados nas assembleias e que trazem com detalhes as mudanças previstas na proposta aprovada:

Apresentação Petros
Análise da Contraproposta Petros à Proposta Alternativa – cálculos ajustados 2015/2019
Contribuições Extraordinárias Progressivas x Contribuições Extraordinárias Lineares

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