Sindipetro/MG ajuíza ação contra redução salarial de trabalhadores transferidos para o HA Sindipetro/MG ajuíza ação contra redução salarial de trabalhadores transferidos para o HA

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 9 de junho de 2020

A assessoria jurídica do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG) ajuizou ação civil pública contra a Petrobras. O objetivo é anular as alterações unilaterais promovidas pela empresa nos contratos de trabalho dos empregados do regime de turno de revezamento.

A empresa deslocou temporariamente esses trabalhadores para o regime administrativo com a supressão dos adicionais de turno, alegando a necessidade de cumprir a determinação de isolamento social.

No entanto, as alterações não têm relação com a pandemia. Elas fazem parte do Plano de Resiliência, aprovado em 2019, e têm como único objetivo contribuir o aumento dos lucros dos acionistas, conforme publicado pela própria Petrobras na página: https://petrobras.com.br/fatos-e-dados/aprovamos-plano-de-resiliencia.htm

A empresa afirma que está passando por crises sem precedentes e que as medidas seriam necessárias à saúde da Companhia. No entanto, resultados no 1º trimestre de 2020 indicam que a produção e as vendas não sofreram impacto pela crise do setor ou pela pandemia.

A ação jurídica ressalta que “sem negociação coletiva ou mesmo individual, além da redução da remuneração, com o corte dos adicionais, os trabalhadores do turno serão obrigados a trabalhar mais horas por mês, já que passarão a cumprir 200 horas mensais”.

Sindipetro/MG ajuíza ação contra redução salarial de trabalhadores transferidos para o HA