Sindipetro/MG obtem liminar contra a retirada dos adicionais de redução da remuneração do pessoal de turno Sindipetro/MG obtem liminar contra a retirada dos adicionais de redução da remuneração do pessoal de turno

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 10 de julho de 2020

O Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG) conquistou, na quinta-feira (9), vitória em favor da categoria e contra o nefasto “Plano de Resiliência” da gestão Castello Branco. Por meio da Assessoria Jurídica, o Sindicato obteve uma liminar contra a retirada dos adicionais e redução da remuneração dos funcionários de turno.

A ação civil pública proposta pelo Sindicato pleiteia a condenação da Petrobrás ao restabelecimento da remuneração de petroleiros e petroleiras, uma vez que, nos meses de abril, maio e junho, a empresa efetuou transferências para o regime administrativo e cortou adicionais. A alteração arbitrária reduziu drasticamente a remuneração desses trabalhadores em plena pandemia tudo de COVID-19.

A Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Betim, que acolhe a tese do Sindicato, determinou que: “Pelas razões expostas, observando-se os limites temporais da lide (meses de abril, maio e junho de 2020) e considerando que os descontos já foram realizados, defiro a tutela de urgência vindicada para determinar à Requerida que proceda o pagamento dos valores descontados, através de folha suplementar, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta decisão, devendo, no mesmo prazo, providenciar a juntada dos comprovantes respectivos nos autos”.

A partir da determinação, a Assessoria Jurídica do Sindicato acompanhará o cumprimento da decisão e informa que, se não houver nenhuma intercorrência, provavelmente o pagamento dos descontos deverá ocorrer no final de julho ou início de agosto, devido ao de 15 dias úteis concedido à Petrobrás.

Abaixo, confira a Ação Civil Pública.

0010468-32.2020.5.03.0028

Sindipetro/MG obtem liminar contra a retirada dos adicionais de redução da remuneração do pessoal de turno