Com 3 votos contra a venda de refinarias, julgamento do STF é interrompido Com 3 votos contra a venda de refinarias, julgamento do STF é interrompido

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 23 de setembro de 2020

Após três votos contra a criação de subsidiárias para vender refinarias da Petrobrás, o julgamento sobre a manobra para facilitar a privatização da estatal foi suspenso na noite de segunda-feira, dia 21.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu destaque ao texto. Assim, a análise do processo está suspensa.

Além disso, os petroleiros conquistaram uma importante vitória nesta segunda-feira. É que o Congresso Nacional solicitou que a decisão sobre o caso seja válida também para as demais estatais brasileiras. Como explica Ângelo Remédio do escritório de Advocacia Garcez, que representa o sindicato nesta ação.

“Um ponto importante é que tanto o Senado e a Câmara se manifestaram na ação pedido que a decisão do STF seja vinculante não apensar à Petrobrás, mas a todas estatais, mostrando que a luta dos petroleiros nessas ações vai extrapolar os interesses da categoria”, afirma o advogado.

Trata-se de importante novidade, em especial em um momento em que garantir o respeito às prerrogativas do Legislativo é fundamental para resguardar o Estado Democrático de Direito.

Com 3 votos contra a venda de refinarias, julgamento do STF é interrompido