RETROSPECTIVA 2020: Principais ações do Secretaria Jurídica do Sindipetro/MG em 2020Denúncias ao MPT
– Assédio moral coletivo durante a greve de fevereiro de 2020: Em andamento
– Atestados médicos negados de trabalhadores que aderiram a greve de fevereiro de 2020: Já foi realizada audiência com participação de representantes da empresa e diretores do Sindipetro-MG. Petrobras se negou negociar sobre o caso, segue em andamento análise do Procurador.
– Denuncia relativa a pagamento de horas extras utilizando critério do salário menor. Autos conclusos para o Procurador.,
– Vazamento de dimetil: Irregularidades constatadas por meio de laudo pericial;
– Descumprimento por parte da empresa do interstício de 11h, previsto na CLT, após assembleia sindical
Ações judiciais:
– Ação popular contra a venda de refinarias. Aguardando movimentações do processo.
– Ação trabalhista contra a punição de diretores sindicais. Aguardando audiência inicial
– Ação coletiva contra o desconto dos dias de férias dos trabalhadores grevistas de fevereiro de 2020. Está na fase de conhecimento aguardando liminar
– Ação coletiva tabela de turno, relativo ao descumprimento das 35h de descanso. Aguardando audiência inicial
– Ação Civil Pública devido redução de remuneração dos trabalhadores de turno deslocados para o regime administrativo. Concedida liminar favorável aos trabalhadores. Efetuado pagamento retroativo e normalizado pagamento aos trabalhadores.
– Ação Civil Pública devido redução de jornada dos trabalhadores do regime administrativo com redução salarial. Concedida liminar favorável aos trabalhadores que tiveram horário de trabalho normalizado e reestabelecido pagamento do salário integral.
Abaixo, leia a retrospectiva 2020 que preparamos para você:
Editorial: 2020 une a categoria
Resumo de 2020: lucro acima da vida
Sindipetro cobra da gerência enfrentamento à pandemia e proteção aos trabalhadores
Comitê Mineiro em Defesa do Sistema Petrobras une diferentes setores contra a privatização
“Petrobrás Fica em Minas” conscientiza população sobre prejuízos com a venda da empresa
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