Entenda o que é o PP3 e porquê o Sindipetro/MG não recomenda Entenda o que é o PP3 e porquê o Sindipetro/MG não recomenda

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 10 de março de 2021

O Plano Petros 3 – PP3 –  é uma alternativa de previdência complementar na modalidade de contribuição definida (CD), oferecida para migração voluntária e opcional exclusivamente a ativos e assistidos do PPSP-R e do PPSP-NR da Petrobras. 

Uma das condições para migrar para o PP-3 é a renúncia a disputas judiciais em relação ao PPSP-R ou ao PPSP-NR. A migração para o PP-3 encerra todo e qualquer vínculo com o plano de origem. 

Plano encomendado pela Petrobrás

O Plano Petros 3 – PP3 – foi encomendado à Petros pela sua patrocinadora majoritária, a Petrobrás.

O plano está sendo apresentado como solução para alguns problemas, em especial pela possibilidade de saque, portabilidade e geração de herança. Mas esses fatores são benéficos ou causam prejuízo e risco? Ou resolve somente os problemas da Petrobrás? É isso que vamos explicar pra você, leia abaixo.

Plano CD puro

O PP3 é o que se chama de plano de contribuição definida puro, sem garantia vitalícia de benefícios. Ou seja, possui uma característica técnica distinta dos PPSPs: todos os benefícios (inclusive os de risco, como morte e invalidez) são calculados sobre o saldo de conta.

Não se paga equacionamento no PP3?

Muito se fala sobre a inexistência de déficits nesse plano, realmente não ocorre déficit, pois quando há desbalanceamento é diretamente o benefício que se reduz. Trata-se, portanto, de uma meia verdade. 

O cálculo que se deve fazer aqui é: benefício do PPSP menos equacionamento x benefício final do PP3. Nesse sentido é importante destacar que esse saldo de conta inicial é calculado com o PAGAMENTO À VISTA DO EQUACIONAMENTO atual dos PPSPs.

A conta acima tem resultado em benefício menores no PP3, mesmo considerando nessa comparação o benefício dos PPSPs menos os equacionamentos.

Posso resgatar ou portar? Quais são os efeitos?

Outros dois chamarizes são a possibilidade de resgate ou portabilidade, mas não é tão simples.

Há possibilidade de saque de até 15% do fundo de migração, mas isso impacta fortemente no valor do benefício. A disponibilidade desse valor precisa ser comparada com a perda permanente que isso gerará, e não é pequena.

Quanto ao resgate ou portabilidade do valor todo, somente os ATIVOS migrados para o PP3 poderão realizá-los após 36 meses, aqui é importante pontuar:

– No resgate, haverá incidência de imposto de renda na ordem de 27,5%;

– Na portabilidade, os valores serão geridos pelas regras da entidade aberta de previdência que possui taxas de administração muito maiores que a da Petros e que pagam abaixo das projeções de origem.

Tipo de benefícios do PP3

Os PPSPs possuem a chamada renda vitalícia, que garantem o benefício até o final da vida do aposentado e mantém para seu cônjuge pensionista da mesma forma. Mesmo que se considere a possibilidade de déficit, esse é um aspecto técnico relevante de estabilidade.

Já no PP3, há 3 formas: por tempo indeterminado, por tempo determinado e por percentual do Saldo de Conta. Ao final desse texto haverá um link com uma apresentação detalhada que aprofunda cada um dos tipo, mas em resumo são formas de projeção do benefício que se baseiam na expectativa de vida do beneficiário.

Isso significa dizer que as possibilidades no médio e longo prazo é de que os benefícios caiam, tendendo ao zerar junto com a expectativa de vida. Esse é um efeito de risco para médio e longo prazo, em especial para aqueles que tiverem longevidade maior e muito impactante para cálculo de pensão, já que o fundo estará minguado para gerar o novo benefício do cônjuge.

O PP3 poderá gerar herança?

Sim, mas também não é tão simples. Esse fundo, que inicialmente pode parecer grande, deverá servir para pagar todos os benefícios até o fim da vida do beneficiário principal, e o que restar servirá para cálculo de pensão e herança. 

Como dito, é uma análise caso a caso, mas para a imensa maioria, do ponto de vista estatístico e atuarial, esses valores já proporcionam risco, no médio e longo prazo, de quase acabar antes mesmo de gerar pensão ou herança.

Redução das responsabilidades da Petrobrás com a Petros

Não é a toa que a Petrobrás encomendou esse plano, o PP3 livra caixa do seu balanço e reduz responsabilidades.

A Petrobrás não só reduz sua contribuição mensal de 11% para 8,5%, como não se responsabiliza em caso de desequilíbrio desse patrimônio no futuro. Em caso de déficits equacionados nos PPSPs ela é obrigada a pagar metade desse efeito.

Renúncia Judicial para migrar ao PP3

Para poder migrar para o PP3, o interessado precisará assinar um termo de renúncia judicial amplo e irrestrito que compreende ações existentes e futuras envolvendo ações no tema.

Esse cheque em branco atinge ações individuais e coletivas, podendo ocasionar efeitos secundários em processos trabalhistas que ensejariam melhoria dos benefícios ligados aos plano de origem, os PPSPs. Aqui, poderíamos citar processos como níveis salariais, RMNR e outros.

Devo migrar para o PP3? Para a maioria, a FUP não recomenda.

A escolha de migração para o PP3 é individual e soberana, mas a FUP E O SINDIPETRO/MG NÃO RECOMENDAM A MIGRAÇÃO para os trabalhadores.

Previdência complementar é um assunto complexo, desafiador, possui variações imprevisíveis no longo prazo, mas fatores de riscos como os citados proporcionam uma piora considerável desse quadro. E nesse plano, esse aumento de risco ocorre nas idades mais elevadas.

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