Investimento em refino representa apenas 14% do lucro da Petrobras

Empresa promete investir somente R$ 31,4 bilhões em refino de petróleo nos próximos cinco anos

por Simon Nascimento | O Tempo

Preço médio do litro da gasolina nas refinarias passa a ser de R$ 1,5087 — Foto: João Lêus

No centro da polêmica sobre a escalada dos preços dos combustíveis, a Petrobras deve investir em refinarias, nos próximos cinco anos, apenas 14% do lucro de R$224,1 bilhões acumulado entre 2016 até o final do primeiro trimestre de 2022.

Dados da própria estatal indicam uma previsão de investimento de R$ 31,4 bilhões para ampliar a capacidade de produção de derivados de petróleo da empresa. Se observados os valores aportados nas unidades, entre 2016 e 2021, o refino de combustíveis recebeu R$ 39,5 bilhões de aporte.

A quantia é inferior, por exemplo, ao lucro obtido no primeiro trimestre de 2022. Entre janeiro e março, a empresa contabilizou resultado positivo de R$ 44,5 bilhões – média de R$495 milhões por dia.

Os números reafirmam a política de freio nas refinarias que foi denunciado nesta sexta-feira pela reportagem de OTempo. De acordo com dados do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, editado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o fator de utilização (FUT) das estruturas (ou seja, o percentual de uso da capacidade) saiu de 88,9%, em 2011, e chegou a 77,2% em 2020.

Um investimento no refino seria uma alternativa para aumentar a produção interna e reduzir a dependência de insumos importados, o que poderia baratear o custo dos combustíveis que chegam às bombas Brasil afora.

No entanto, desde 2016, quando a estatal intensificou a precificação seguindo a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), houve uma relação proporcional de redução nas refinarias e aumento do uso de combustíveis vindo de outros países.

Ex-diretor da estatal entre 2003 e 2007 e professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, Ildo Luis Sauer afirmou que, além de contribuir para aumentar os preços no Brasil, a subutilização das refinarias mantém favorecimento ao lucro de acionistas. Ele afirmou que a situação atual da Petrobras é uma sucessão de decisões equivocadas que acompanhou os últimos cinco governos.

“Quanto mais você tirar a Petrobras do setor de refino, menor é a chance de organizar uma estrutura para reduzir os preços, mas que também utilize a riqueza da empresa, que no passado gerou mais de R$ 250 bilhões em políticas públicas de melhorias em educação, saúde pública, ciência e tecnologia. A lei (9.478/1997) diz que tem de distribuir 25% do lucro e 75% pode ser reinvestido. Mas não estão fazendo isso, só garantindo riqueza aos acionistas”, assinalou Sauer.

Privatização pode agravar problema

O especialista lembra que a intenção de privatizar cinco refinarias, dentre elas a Gabriel Passos (Regap), em Betim, colocada em debate pela atual gestão da estatal, deixa um recado ao mercado de que a Petrobras deixa de ser responsável por atender o mercado. O docente também critica o início de estudos para privatização da estatal, que partiu do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

“É usar a indignação da população em relação a essa situação dos preços. Agravaram o problema e dizem que a solução é piorar o problema. Vender é reduzir ainda mais a capacidade de governo usar a Petrobras e o petróleo como instrumentos de mudanças no país”, criticou.

Segundo Ildo Luis, a Lei 9.478/1997, que impôs à ANP a obrigação de adotar providências para organizar o mercado de importações, exportações, refino e produção de combustíveis, contribui para a situação atual. “Eu sempre sou a favor de mecanismos de mercado, em vez de regulação. Mas é possível usar o mercado a favor da população, não contra como tem sido usado agora”, acrescenta.

Sauer ainda defende mudanças na lei, como forma de alterar a atual precificação. “Dá para organizar mesmo usando empresas privadas ou mecanismos de mercado, para repartir o resultado disso melhor.”, complementa.

Em nota enviada à reportagem, a Petrobras disse que, sobre o investimento para os próximos cinco anos, a verba vai aumentar a capacidade produtiva “especialmente de derivados de alta qualidade, como o diesel S-10, de baixo teor de enxofre”.

A estatal ainda afirmou que está em andamento a conclusão da segunda unidade da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que vai elevar a capacidade de produção de diesel S-10 em 95 mil barris por dia (bpd).

“Também avança a integração entre a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e o GasLub Itaboraí, com capacidade adicional de 93 mil barris por dia de diesel S-10 e QAV e 12 mil barris por dia de lubrificantes de maior qualidade”, afirmou a empresa.

Privatização de refinarias pode elevar gasolina em 19% 

Estudo feito pelo Observatório Social da Petrobras aponta que caso as cinco refinarias que fazem parte do plano de desestatização da estatal sejam privatizadas, a gasolina seria vendida a um valor que supera em 19% os preços atuais. No caso do diesel, o custo subiria 12%.

Os dados foram calculados com base no que é cobrado na Refinaria de Mataripe, na Bahia, antes e depois de sua privatização, em dezembro de 2021. Segundo a estimativa, a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, teria a maior alta entre as refinarias privatizadas, passando a cobrar R$ 4,86 pela gasolina, ao invés dos atuais R$ 3,94, e R$ 6,25 pelo diesel, no lugar dos R$ 5,04 de hoje – um aumento de R$ 0,92 e R$ 1,22, respectivamente.

“Para chegar a esses números, levamos em conta o comportamento passado – antes da privatização – dos preços cobrados pelas refinarias em relação à Rlam e colocamos todos os valores em função do que é efetivamente cobrado pela Acelen, gestora da Refinaria de Mataripe, desde 1º de janeiro de 2022”, afirma o economista do observatório e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas.