Carta denuncia tentativa de Zema de transferir hospitais públicos para gestão privada

Para membro do Conselho Estadual de Saúde, governo do estado está desrespeitando o SUS e seus trabalhadores

por Ana Carolina Vasconcelos | Brasil de Fato MG

Gil Leonardi – Imprensa MG

Uma carta aberta à população de Minas Gerais, divulgada na semana passada, chama a atenção para as tentativas da gestão de Romeu Zema (Novo) de entregar para a iniciativa privada a gestão de unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG).

Segundo o documento, ainda que três anos atrás o Conselho Estadual de Saúde (CES) tenha aprovado uma resolução contrária à medida, nos últimos meses, o governo do estado tem empenhado esforços para implementar o modelo de organizações sociais (OS) na rede da FHEMIG.

A primeira secretária da mesa diretora do conselho Gláucia de Fátima Batista avalia que a postura do governador é de desrespeito com o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus trabalhadores.

“Há violações de direitos humanos pelo  governo mineiro, quando privatiza as políticas públicas, principalmente o SUS, com propostas de terceirização dos serviços públicos. A Constituição Federal brasileira é clara quanto à saúde como dever do Estado”, destaca a assistente social, ao Brasil de Fato MG.

Na carta, assinada por fóruns, sindicatos e movimentos apoiadores da luta em defesa da saúde pública, os signatários enfatizam que, nos municípios e estados onde o modelo de OS já foi implementado, existe uma série de relatos de corrupção e má gestão do serviço público.

“Atendimento precário, falta de medicamentos e equipamentos para exame, ausência de pagamento de profissionais e fornecedores gerando interrupção nos serviços, contratação de profissionais de forma irregular, superfaturamento na aquisição de materiais e contratação de serviços, acúmulo de cargo e funções, além da precarização dos serviços e terceirização de servidores”, afirma o documento, ao apontar as consequências do modelo.

Além de sensibilizar e chamar atenção da população para a situação, as organizações esperam que, com a carta, as pessoas se mobilizem em defesa SUS.

Leia o documento na íntegra

Modelo de Organizações Sociais não é solução e significa o desmonte da Saúde Pública

Uma das propostas do governador Romeu Zema que tem gerado preocupações em Minas Gerais é a tentativa de transferir para a iniciativa privada a gestão hospitalar de unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerias (FHEMIG). A FHEMIG é um dos maiores complexos da América Latina e exemplo de gestão 100% pública. 

Nos últimos meses, o governador Romeu Zema intensificou as investidas para implementar as chamadas Organizações Sociais (OS) mesmo com a posição contrária do Conselho Estadual de Saúde (CES/MG), de sindicatos, entidades da sociedade civil e parlamentares.

Há três anos, no dia 14 de outubro de 2019, o CES/MG aprovou a Resolução nº 064, contrária a implementação de Organizações Sociais (OS) na rede FHEMIG. Na mesma época, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também impetrou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para impedir a FHEMIG de entregar o Hospital Regional Antônio Dias (HRAD). 

A Fundação já havia publicado o edital, mas o MPMG constatou inúmeros irregularidades na licitação. A Justiça concedeu liminar suspendendo o trâmite e que a deliberação do CES-MG fosse acatada. De lá para cá, o governo buscou o mesmo processo de cessão de outras unidades, como o Hospital Regional João Penido (HRJP) e recentemente o Hospital Cristiano
Machado (HCM).

Estados e municípios que implementaram as OS acumulam problemas relacionados à corrupção e má gestão dos recursos públicos. Foram noticiadas irregularidades em Mato Grosso, Rio de Janeiro, Amazonas, e em cidades como São Paulo, Paraíba, Tocantins, Florianópolis e Goiás.

As irregularidades são na maioria das vezes semelhantes nesses locais: atendimento precário, falta de medicamentos e equipamentos para exame, ausência de pagamento de profissionais e fornecedores gerando interrupção nos serviços, contratação de profissionais de forma irregular, superfaturamento na aquisição de materiais e contratação de serviços, acúmulo de cargo e funções, além da precarização dos serviços e terceirização de servidores.

Para mais, o não enfrentamento do estado na solução dos problemas leva ao sucateamento ainda maior dos serviços para justificar a terceirização e privatização dos serviços. O cenário de falta de recursos e desfalque de escalas que o governo estadual deliberadamente não enfrenta adequadamente, com instrumentos que já possui, para pressionar a terceirização.

As principais críticas ao modelo das OS são a inexistência de controle social, privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferência de recursos de unidades geridas pela administração direta. Esses fatores se constituem como retrocessos à gestão do SUS.

As OS é uma das formas que o governo possui para transferir recursos públicos para os empresários do setor privado da saúde.

O SUS é patrimônio do povo mineiro e patrimônio imaterial do povo brasileiro!

As entidades abaixo assinadas se uniram para denunciar e impedir a destruição do SUS em Minas Gerais:

Fórum das Entidades de Saúde e Movimentos Sociais
Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais;
Sindicato Único dos Trabalhadores da Área de Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde);
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais;

Edição: Larissa Costa