Trabalhadores da NTS aprovam acordo do ACT

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 17 de fevereiro de 2023

Na data-base da categoria, em abril, haverá renegociação das pautas econômicas. A vigência do ACT é até abril de 2024

por Sindipetro/MG

O Sindipetro/MG realizou assembleia, no dia 15 de fevereiro, com as trabalhadoras e trabalhadores da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) lotados em Minas Gerais e representados pelo Sindicato após a privatização da empresa. A categoria aprovou o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) negociado com a empresa pelos sindicatos da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

A NTS foi uma das subsidiárias da Petrobrás, controladora da malha de gasodutos mais estratégica do país, privatizadas durante os governos Temer e Bolsonaro. A Petrobrás tem um contrato com a nova empresa privatizada para aluguel da rede de gasodutos, sendo até hoje sua única cliente.

Os trabalhadores estão sem Acordo Coletivo desde 2021, quando a privatização foi concluída. Na data-base da categoria, em abril, haverá renegociação das cláusulas econômicas. A vigência do ACT é até 2024. Estão no Acordo, as seguintes cláusulas:

Jornada de 40 horas semanais sem redução salarial.
Adicional de periculosidade conforme a lei, que engloba os riscos do contato com inflamáveis, explosivos e eletricidade.
Banco de horas com hora dobrada para aquelas realizadas nos domingos, feriados e dias de folga.
Bonificação natalina e vale presente nos anos de 2022 e 2023.
R$ 1.500,00 de vale refeição e/ou alimentação a partir de janeiro de 2023, inclusive nas férias.
“Bonificação” de R$ 2.000,00 no VA/VR a partir do fechamento do acordo.
Pagamento de PLR proporcional para os empregados demitidos sem justa causa ou que pedirem demissão ao longo do ano.
Extensão do auxílio maternidade de quatro para seis meses, e do auxílio paternidade de cinco para vinte dias.
Cláusula do direito de Recusa.
Renegociação das cláusulas econômicas em abril de 2023.