Participe da Setorizada Online sobre as Ações da RSR e RMNRContamos com a sua participação no dia 23 de agosto
O Sindipetro/MG convoca todos os membros da categoria petroleira a participarem do encontro setorizado a ser realizado no dia 23 de agosto, às 20h, por meio da plataforma online Google Meet, no link www.sindipetro.org/setorizada. Este encontro tem como objetivo estabelecer um canal de diálogo entre os trabalhadores e o escritório Sidney Machado Advogados, para discutir assuntos relacionados às ações jurídicas referentes ao Repouso Semanal Remunerado (RSR) e à Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
Repouso Semanal Remunerado (RSR)
Em despacho no último dia 7 de agosto, a 2ª Vara do Trabalho de Betim determinou a liberação parcial dos valores referentes à ação do Repouso Semanal Remunerado (RSR) dos trabalhadores da REGAP. Nesse contexto, a ação coletiva tratando das discrepâncias no pagamento do RSR teve seus cálculos homologados pelo juiz, embora a Petrobrás tenha contestado os montantes, admitindo, no entanto, o pagamento parcial dessas quantias.
A pedido dos advogados do escritório Sidnei Machado Advogados, representantes legais do Sindipetro MG, o Juiz responsável pelo caso determinou a liberação dos valores já reconhecidos pela empresa. O processo continuará com a análise da contestação apresentada pela empresa.
Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR)
No âmbito da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), apesar dos votos já proferidos, o julgamento foi interrompido por Dias Toffoli, e a ação encontra-se atualmente com um placar favorável de 3 a 1 à Petrobras. Se Toffoli mantiver seu voto, a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2018, que resultou em derrota para a Petrobras, pode ser revertida no STF. Acompanhe esse desdobramento e participe do encontro para obter informações detalhadas sobre o assunto.
A sua presença é importante para o entendimento dessas questões que afetam diretamente a categoria petroleira. Contamos com a sua participação no dia 23 de agosto às 20 h em www.sindipetro.org/setorizada.
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