ACT assinado com Petrobrás e Transpetro

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 7 de dezembro de 2023

A categoria petroleira de Minas Gerais concluiu as assembleias de deliberação sobre a 3ª Contraproposta de Acordo Coletivo (ACT) da Petrobrás e suas subsidiárias. Após aprovação pelos trabalhadores da Regap, termelétricas, Transpetro e aposentados, o Sindipetro/MG formalizou a assinatura da contraproposta com a empresa. Contudo, na Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro (PBIO), a contraproposta foi rejeitada, e as negociações continuam, com o ACT prorrogado até 13/12.

As assinaturas dos acordos ocorreram nesta segunda-feira (4), o coordenador geral-Sindipetro/MG, Guilherme Alves, representando o sindicato. Nas consultas realizadas nas diversas assembleias em Minas, 60% das petroleiras e petroleiros aprovaram a contraproposta do ACT. A assinatura também garante o pagamento do abono e do Vale Ceia no dia 22 de dezembro.

O novo ACT representa um passo significativo na restauração de direitos e garantias retirados nos últimos 7 anos de governos entreguistas. Além da correção pela inflação, os petroleiros garantiram o aumento real do salário em 1% para os anos de 2023 e 2024 e a revisão da proporção 60×30 da AMS em caso de queda da Resolução 42 da CGPAR. Quanto a isso, os petroleiros aposentados estiveram mobilizados em Brasília e conseguiram arrancar da SEST o compromisso de derrubar a resolução.

Na Transpetro, a aprovação unânime simboliza a unidade que os petroleiros e petroleiras da Transpetro apresentaram durante todo o ano de 2023. Em junho de 2023, juntos na luta, a categoria petroleira da Transpetro, a Federação Única dos Petroleiros e sindicatos filiados conquistaram o pagamento de abono correspondente ao atingimento de 100% dos indicadores da PLR 2022. E novamente juntos, por unanimidade, aprovaram a contraproposta de ACT e selaram a conquista da implementação de um novo adicional de dutos.

Por outro lado, a categoria petroleira da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro rejeitou a contraproposta do ACT apresentada pela PBIO. A decisão acompanha um movimento nacional dos trabalhadores da subsidiária que buscam correções em relação às disparidades e falta de isonomia ocorridas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O resultado referente a contraproposta de ACT foi de 3 votos favoráveis e 12 votos contrários. Além da pauta de incorporação dos trabalhadores da subsidiária ao Sistema Petrobrás, a categoria da PBIO destaca a necessidade de uma resposta mais clara da Petrobrás acerca do futuro da empresa, incluindo a sua retirada da lista de venda.

“As assembleias tiveram um debate intenso e maduro, com argumentos e contrapontos sobre esse momento de afunilamento da negociação. Prevaleceu a decisão pela aprovação da contraproposta e assinatura de um novo acordo, que referenda um processo muito importante que resultou no avanço na maioria das pautas, com reconquista de direitos e novas cláusulas em um primeiro ano do Governo Lula” Guilherme Alves, coordenador-geral do Sindipetro/MG.