Os próximos passos da luta contra a privatização da Sabesp

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 7 de dezembro de 2023

Oposição confia na Justiça para barrar a privatização do saneamento básico de São Paulo. Entenda

Em sessão marcada por tumulto e violência policial, a Assembleia Legislativa do de São Paulo (Alesp) aprovou, no final desta quarta-feira (6), o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp. Contudo, a luta de categorias progressistas contra o monopólio do fornecimento de água e tratamento de esgoto no estado, arquitetado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), continua. A seguir, entenda o caso e os próximos passos:

Para barrar o PL, o vereador Hélio Rodrigues, o deputado federal Kiko Celeguim e o deputado estadual Maurici, todos do Partido dos Trabalhadores (PT), acionaram a Justiça pedindo a nulidade do estudo técnico que embasou a privatização.

A Ação Civil Pública questiona o contrato sem licitação firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo parecer favorável à desestatização da companhia.

Se for aceita pela Justiça, a ação pode anular todo o processo.

Além disso, a oposição da Alesp, formada por parlamentares do PT e Psol, planeja também ajuizar uma ação de inconstitucionalidade contra o processo de privatização, uma vez que a Constituição estadual determina que o estado “assegurará condições para eficiente administração dos serviços de saneamento básico“.

Os próximos passos sobre o PL

O Projeto de Lei 1.501/2023, encaminhado por Tarcísio para que o Executivo estadual possa negociar sua participação acionária na companhia, foi aprovado com 62 votos favoráveis e somente um contrário. A proposta precisava da aprovação de 48 dos 94 membros para passar na Casa.

Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação, após a repressão da Polícia Militar (PM) contra manifestantes que estavam na galeria da Alesp. A única deputada que se opôs ao texto foi a delegada Graciela (PL). O presidente da Alesp, André do Prado (PL), não votou.

Agora o texto segue para a sanção do governador. Pelas regras, Tarcísio tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta aprovada. Caso não se manifeste dentro do prazo, André do Prado deve promulgar o projeto em 10 dias.

Segundo Tarcísio, o governo estadual pretende avançar com a transferência do controle acionário da empresa para a iniciativa privada até 2024. Hoje, a Sabesp é uma empresa de economia mista, ou seja, o controle é do estado, que tem 50,3% do seu capital social. Já os outros 49,74% de suas ações estão distribuídas entre pessoas físicas e jurídicas.

O objetivo de Tarcísio é diminuir a participação do estado de 50% para até 15%. De acordo com a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, o estado deve manter controle sobre, no máximo, 30% da Sabesp após a privatização.

O governo argumenta que o plano vai permitir a entrada de recursos, que possibilitaram mais investimentos e redução da tarifa ao consumidor. Os críticos ao PL, no entanto, alertam para a falta de plano de investimento sobre o dinheiro que deve ser obtido com a venda de ações da companhia.

A luta contra a privatização da Sabesp foi tema do programa TVGGN 20h, exibido na noite desta quarta-feira. Assista: