Movimentos encaminham carta ao ministro Haddad sobre federalização de estatais mineiras

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 12 de dezembro de 2023

O Sindipetro/MG, juntamente com outras 56 entidades representantes dos movimentos sindical e social em Minas, além de parlamentares, subscreveu uma carta encaminhada, no dia 7 de dezembro, ao ministro da Economia, Fernando Haddad, com apontamentos sobre a proposta de federalização das empresas estatais mineiras, como Cemig, Copasa, Gasmig e Codemig.

A proposta de federalização tem sido articulada como alternativa tentar equacionar a dívida de Minas Gerais com a União, que atualmente é de R$ 160 bilhões. Eram R$ 110 bilhões quando o atual governador assumiu o cargo.

Também está em andamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL) 1202/19 que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que traz, entre outros impactos negativos, o congelamento salarial do funcionalismo por 9 anos, a proibição de concursos públicos e privatização de empresas estatais mineiras.

 

Leia a carta na íntegra

 

À Sua Excelência o Ministro 

FERNANDO HADDAD 

Ministro da Economia 

Senhor Ministro, com os nossos cordiais cumprimentos, sindicatos, movimentos populares e mandatos parlamentares de Minas Gerais vêm apresentar à Vossa Excelência, por meio desta carta, apontamentos feitos sobre a proposta de federalização das empresas estatais mineiras, como Cemig, Copasa, Gasmig e Codemig. As reflexões abaixo são fruto de um processo coletivo e uma série de debates que fizemos em Minas Gerais.

Primeiro, acreditamos que é positiva a iniciativa de buscar o diálogo com o governo federal e a apresentação de uma proposta alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal,  regulamentado pela Lei Complementar 159/17, pois possibilitará a negociação do pagamento da  dívida do Estado com a União, sem impor congelamento de salários, outras perdas ao conjunto dos  servidores públicos e a privatização das empresas públicas de Minas Gerais. Sabemos que somente a federalização não resolve os problemas da dívida pública do Estado, que precisa ser auditada e ter os seus encargos repactuados.

Ao mesmo tempo, acreditamos que a proposta apresentada pelo senhor ao governo federal exige ainda um conjunto de debates, para que seja melhor lapidada. Por isso, solicitamos uma audiência com Vossa Excelência para que representantes das organizações possam ouvi-lo e compartilhar a síntese dos debates realizados em Minas Gerais.

Ainda assim, desde já, achamos necessário apresentar algumas reflexões que devem ser consideradas na proposta de federalização das estatais mineiras.

Seguem as propostas:

1° – Considerando tratar-se de ativo público pertencente aos mineiros e mineiras, com previsão de cláusula de recompra pelo Estado de Minas Gerais em até 20 anos, em condições pré-estabelecidas entre as partes, é fundamental o acolhimento de uma cláusula no contrato de federalização que obstrua, durante os próximos 20 anos, qualquer transação que vise transferências de ações preferenciais e/ou ordinárias para a iniciativa privada;

2° – A manutenção da previsão constitucional do Estado de Minas Gerais que, no art. 14 § 15,  estabelece que será de três quintos dos membros da Assembleia Legislativa o quorum necessário  para a aprovação de lei que autorize a alteração da estrutura societária, a cisão de

sociedade de economia mista e de empresa pública ou a alienação das ações que garantem o controle direto ou indireto dessas entidades pelo Estado, ressalvada a alienação de ações para entidade sob controle acionário do poder público federal, estadual ou municipal. E, do § 17, que diz que a desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento  básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular. Ambos artigos devem  prevalecer em um possível acordo de federalização assinado entre o governo de Minas Gerais e a União;

3º – Garantia da manutenção das sedes dessas empresas estatais de Minas Gerais em seus  respectivos endereços;

4º – Garantia de priorização da qualidade do atendimento à população de Minas Gerais;

5º – Garantia de respeito aos trabalhadores e trabalhadoras das empresas em todos os aspectos do  procedimento de federalização, reservado o direito à participação ativa das representações sindicais,  movimentos e organizações populares em todas as fases do processo.

6° – Garantia de espaço de diálogo com representação dos trabalhadores para tratamento das  condições de trabalho e dos processos de trabalho, visando melhorias na prestação dos serviços aos  consumidores.

Desde já agradecemos e ficamos no aguardo de um retorno.

Atenciosamente,

Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2023

Assinam: 

Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD MG)

Associação dos Empregados Rurais de Minas Gerais (ADERE)

Central dos Movimentos Populares (CMP)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT MG)

Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab/MG) Coletivo Alvorada

Coletivo Com Elas

Comissão Pastoral da Terra MG – (CPT)

Comitê Fora Zema

Coordenação Estadual do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais

CSP- Conlutas

Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)

Deputado Estadual Leleco Pimentel

Deputado Federal Padre João

Deputado Federal Rogério Correia

Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais (DCE UEMG) Federação dos Metalúrgicos (FITMETAL)

Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

Federação Nacional Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados do Petróleo  (FETRAMICO)

Federação Regional dos Urbanitários do Sudeste (FRUSE)

Fórum Político Interreligioso

Levante Popular da Juventude

Marcha Mundial de Mulheres (MMM)

Movimento Afronte!

Movimento Brasil Popular (MBP)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores por Direito (MTD)

Movimento Nacional da População de Rua (MNPR)

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)

Movimento Nacional dos Direitos Humanos/MG (MNDH)

Movimento Negro Unificado (MNU)

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Partido Comunista do Brasil (PC do B)

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)

Rede de Cursinhos Populares Podemos +

Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais  (Sindicefet)

Sindicato dos Bancários de BH e Região

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG)

Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região

Sindicato dos Metroviários de MG – (Sindimetro)

Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro MG)

Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro MG)

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços  de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG)

Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de  Minas Gerais

Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – (Sindieletro)

Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sindsaude) SOS Vazea das Flores

União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES)

União Colegial de Minas Gerais (UCMG)

União da Juventude Socialista (UJS)

União de Negros e Negras pela Igualdade (UNEGRO/MG)

União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Vereador Bruno Pedralva (PT/BH)

Vereador Nelson Alexandre de Paula (PT – Raul Soares)

Vereadora Iza Lourença (PSOL/BH)