Sindipetro/MG ganha ação de RSR no HA

A ação coletiva proposta, em 2012, questionando  incorreções de cálculo no pagamento do RSR (Repouso Semanal Remunerado) para as trabalhadoras e  trabalhadores do Horário Administrativo (HA) da Refinaria Gabriel Passos (Regap) teve decisão favorável ao Sindipetro/MG. A ação está em fase de identificação dos beneficiados.

Na decisão judicial, a Petrobrás foi condenada ao pagamento de diferenças de RSR (Repouso Semanal Remunerado) calculadas de forma incorreta para todos os trabalhadores do HA da Regap que prestaram serviços na unidade em algum mês entre dezembro de 2007 e novembro de 2022.

A condução da ação coletiva ajuizada pelo Sindicato é feita pelo escritório Sidnei Machado Advogados. O escritório entrou em contato por e-mail com alguns beneficiados que constam na lista de trabalhadores da base, mas seus nomes foram impugnados na ação pela Petrobrás sob a alegação de que não são trabalhadores do HA. 

Para confirmar essa informação e resolver as pendências, as trabalhadoras e os trabalhadores impugnados pela empresa receberão um formulário solicitando informações complementares para confirmar o trabalho no Horário Administrativo da Regap no período em que foram constatadas as irregularidades nos cálculos do RSR.

Em caso de dúvidas sobre o tema, entre em contato via e-mail: [email protected].