Custeio 70X30 na AMS e vigília pelo fim dos PED´S

Notícias, Tribuna Livre | 18 de dezembro de 2024

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2023/2025) garantiu a retomada da relação de custeio da AMS para 70×30, uma conquista histórica, assim como a revogação da Resolução 42 da CGPAR, após muita luta e pressão das representações sindicais. Essa  mudança traz impactos positivos para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, em especial os aposentados e pensionistas. Lembrando que a contribuição para a AMS de toda a categoria é descontada nas remunerações variáveis, sendo uma forma de garantir maior solidariedade dos trabalhadores da ativa, principalmente daqueles que ganham salários maiores, para com os aposentados.

Em 2024, a mobilização também foi intensa na tentativa de encontrar uma solução definitiva para os planos de equacionamento das dívidas da Petros (PED´s). O Sindipetro/MG realizou vários encontros de aposentados, debates, assim como organizou caravanas de Minas para os atos pelo fim dos PED´s. 

No dia 20 de junho, a FUP convocou uma vigília na frente do Edisen, no Rio de Janeiro, que durou 15 dias. O acampamento contou com a participação de cerca de 800 petroleiros e petroleiras de todo o país se revezando, inclusive com a participação de petroleiros aposentados de Minas durante todo o período do acampamento. A vigília mostrou a força da unidade da categoria, cuja pressão resultou na criação da Comissão Quadripartite, após três reuniões com o alto escalão da Petrobrás, inclusive a presidenta da empresa. 

A Comissão é composta por representantes da Petrobrás, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e das entidades que integram o Fórum das Entidades em Defesa Dos Participantes da Petros (FUP, FNP, Conttmaf, Fenaspe e Ambep). Eles se reúnem semanalmente, em Brasília, para a elaboração de um novo Plano da Petros.

No último encontro de aposentados de 2024, realizado pelo Sindipetro/MG, participou o diretor da FUP e integrante do Grupo de Trabalho (GT) da Petros e da Comissão Quadripartite, Paulo César (PC) Martin. Segundo ele, a expectativa é de que, com o avanço dos debates na Comissão, seja possível levar uma proposta viável de minuta do Plano ao Comitê Mediador do Tribunal de Contas da União (TCU), no início de 2025. A aprovação do órgão é necessária para garantir a possibilidade da realização de uma ampla transação judicial com a Petrobrás, que elimine os atuais equacionamentos, superando as dificuldades legais e regulatórias aplicáveis às empresas públicas e estatais no que se refere às suas participações no custeio dos seus planos fechados de previdência complementar. 

 

Leia Mais: O Petroleiro 73 – Retrospectiva