Seminário discutiu implementação do VA/VR na RegapCerca de 150 trabalhadores e trabalhadoras participaram do Seminário promovido pelo Sindipetro/MG, no dia 22/10, sobre a implementação do Vale Alimentação e Vale Refeição (VA/VR) na Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim.
O encontro teve como convidado o presidente do Sindipetro-Caxias, Marcello Bernardo, que trouxe informações sobre o projeto piloto de VA/VR, implantado em 2023, na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc).
Marcelo descreveu as mudanças implementadas, destacando os problemas e melhorias na alimentação dos trabalhadores. Segundo ele, há um alto nível de satisfação da categoria local. “Passamos por vários problemas durante o último governo, que reduzia custos até na alimentação. Além de não ser saborosa, bichos eram encontrados na comida servida no refeitório. A categoria se mobilizou e na gestão atual, conseguimos fechar o acordo para o recebimento de vale”, explica.
Durante o Seminário, que foi coordenado pelo petroleiro Guilherme Alves, coordenador-geral do Sindipetro/MG, os participantes tiveram suas dúvidas esclarecidas também pelo assessor jurídico do Sindipetro/MG, Caio Marcondes, e pela petroleira Samara Cristina, diretora do Sindipetro/MG, que acompanha o GT sobre as mudanças de logística e infraestrutura necessárias para a implementação do VA/VR na Regap. O GT deve encerrar no final de outubro.
O advogado abordou os aspectos legais sobre a alimentação de trabalhadores petroleiros, previstos na CLT e na Lei 5811/72. Ele explicou sobre o caráter indenizatório do AHRA (Adicional de Hora Repouso Alimentação), que não será afetado em caso de implementação do VA/VR. Outro aspecto tratado foi sobre a redução das responsabilidades da empresa em relação às doenças, contaminações e acidentes de trabalho relacionados à alimentação, caso o VA/VR seja implantado. “A exceção fica para os casos comprovados de culpa por parte da empresa, conforme previsão na proposta de minuta para ACT”, esclarece. A categoria também tem o direito de retomar a alimentação gratuita in natura ao final do acordo do VA/VR, conforme previsão legal (Lei 5811/72).
A diretoria do Sindipetro/MG demonstrou preocupação com a situação dos contratados. “Será muito ruim se houver barreiras físicas, no refeitório central da Refinaria, segregando os trabalhadores próprios dos contratados. É preciso que haja alternativas para garantir a compra de refeição por meio do VA/VR sem, no entanto, gerar situações discriminatórias”, ponderou Guilherme Alves.
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