Após negociação difícil,
categoria mineira aprova ACT

O ACT garante reajuste salarial acumulado no período pelo IPCA, ficando mantidas as cláusulas anteriores
Foto: Sindipetro/MG

Entre os dias 8 e 16 de setembro, foram realizadas assembleias da categoria petroleira. A quarta contraproposta apresentada pela Petrobrás para o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi aprovada pela maioria das trabalhadoras e trabalhadores. O Acordo Coletivo garante reajuste salarial acumulado no período pelo IPCA, ficando mantidas as cláusulas do ACT anterior, com a exceção das ajustadas conforme a contraproposta acordada. A vigência será de 12 meses.

Mesmo em uma conjuntura de ataques e ameaças de privatização, o ACT aprovado garante a manutenção da proteção contra as demissões sem justa causa, não só para as trabalhadoras e os trabalhadores lotados em unidades ameaçadas de fechamento e venda, como é o caso da PBio e das refinarias, mas também para as demais áreas que estão recebendo os empregados deslocados.

“Pelo cenário atual de ataques agudos a todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras, já se desenhava uma dificuldade em avançar mais sobre direitos perdidos ao longo do Governo Bolsonaro. Nesse contexto, não podemos minimizar a importância de uma renovação do nosso ACT e da nossa resistência que não permitiu a retirada de outros direitos”, avalia o coordenador-geral do Sindipetro/MG, Alexandre Finamori.

Histórico

Os avanços nas contrapropostas da empresa só foram possíveis por conta da força das assembleias e do impacto da conjuntura política. Desde que a pauta de reivindicações da categoria petroleira foi entregue à Petrobrás pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), no dia 2 de junho, aconteceram diversos atos contra as privatizações e assembleias para debater o ACT e mobilizar a categoria.

Na primeira mesa de negociação, a gestão bolsonarista da Petrobrás pediu “resiliência” aos trabalhadores, propondo um reajuste salarial abaixo da inflação, mesmo tendo lucros bilionários e distribuindo dividendos recordes para acionistas estrangeiros. Uma das maiores ameaças da empresa era retirar as cláusulas sobre AMS do ACT e mudar o custeio do plano para 50X50.

Numa segunda rodada de negociação, a empresa apresentou contraproposta ainda com reajuste ainda abaixo da inflação e recuou em relação à retirada da Gratificação de Campo Terrestre de Produção e das dobradinhas (remuneração dos feriados trabalhados durante o turno).

No mês de agosto, aconteceram reuniões temáticas com a Petrobrás sobre banco de horas, HETT, tabelas de turno, teletra-
balho e SMS e AMS. Na tentativa de empurrar sua contraproposta goela abaixo dos trabalhadores, Petrobrás se recusou a prorrogar. Após negociação difícil, categoria mineira aprova ACT o ACT, cuja data base é dia 31/08. A empresa também ameaçou a categoria com o rebaixamento dos direitos ao nível da CLT e práticas antissindicais.

Entre os dias 22 de agosto e 3 de setembro, aconteceu uma nova rodada de assembleias. A categoria rejeitou a terceira contraproposta da empresa e autorizou a FUP a buscar entendimento dentro de seis pontos que vinham sendo tensionados pelos trabalhadores nas mesas de negociação. Diante da atual conjuntura, não foi possível avançar em todos os itens priorizados, mas a resistência da categoria arrancou uma nova contraproposta da Petrobrás e das subsidiárias, avançando em cinco desses seis pontos e evitando a perda de direitos históricos duramente conquistados pela categoria petroleira.

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembra que a campanha reivindicatória não se encerrará com a assinatura do Acordo Coletivo. “Temos a real possibilidade de alterar os rumos do país, sacramentando o fim desse governo que tanto mal tem feito ao povo brasileiro. Vamos recuperar os direitos que nos foram usurpados e reconstruir o Sistema Petrobrás para que volte a cumprir o seu papel de garantir o abastecimento do país e impulsionar o desenvolvimento nacional, valorizando quem de fato constrói os resultados dessa empresa, que somos nós, trabalhadores”, afirma.