FUP reivindica que verba do PPP seja incorporada à PLR 2022

As representações sindicais também cobraram o pagamento proporcional da PLR 2019, pendência que se arrasta há quase três anos e que tem sido objeto de ações judiciais
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Petrobrás e subsidiárias se reuniram no dia 17 de novembro para tratar do pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2022 e do regramento das PLRs que irão vigorar a partir de 2023. O RH da empresa se comprometeu a avaliar as reivindicações da categoria petroleira e realizar reuniões específicas.

Diante da decisão judicial que decretou a ilegalidade do Programa de Prêmio por Performance (PPP) – imposto pela direção da empresa, sem negociação coletiva, para beneficiar a alta gestão -, a FUP cobrou que os recursos bloqueados sejam incorporados à verba da PLR 2022, ampliando, assim, o teto de uma remuneração estabelecido pelo regramento atual.

As representações sindicais também cobraram o pagamento proporcional da PLR 2019, pendência que se arrasta há quase três anos e que tem sido objeto de ações judiciais, com ganho de causa para os trabalhadores. Como o Acordo Coletivo de Regramento da PLR 2014-2019 tinha validade até março de 2019, é legítimo que a categoria receba o valor proporcional aos três primeiros meses daquele ano. A Petrobrás e subsidiárias, no entanto, vêm descumprindo o acordo, desde que impuseram o PPP e repactuaram as regras da PLR.

A diretora da FUP, Cibele Vieira explica que a PLR 2023 segue o acordo de 2022. “Mesmo tendo o acordo assinado, com a ilegalidade do PPP que esvaziava a negociação coletiva da PLR, a FUP cobrou em mesa que a verba bloqueada do PPP seja colocada no montante a ser distribuído na PLR, sem considerar o teto de uma remuneração”, afirma.

PLR 2023

Sobre o regramento para a PLR que será discutida em 2023 e recebida em 2024 em diante, a FUP apresentou uma proposta que resgata os princípios básicos do acordo de 2014-2019, que possibilitou um regramento democrático e mais equânime da PLR, com valorização dos trabalhadores de todo o Sistema Petrobrás e a garantia do pagamento, mesmo que não houvesse lucro, desde que atingidas as metas que foram coletivamente negociadas.

A proposta apresentada pela FUP para regramento das próximas PLRs retoma a vigência de cinco anos, com validade de 2023 a 2027, e uma cesta de indicadores que contemple, sem discriminação, todas as empresas do Sistema Petrobrás. As regras propostas também não estabelecem distinção para empregados com ou sem função gratificada e garantem o pagamento linear para todos os trabalhadores, inclusive, quando não houver lucro, mas os resultados forem alcançados.