Petrobrás adianta PPP para gestores

Gestão indicada por Jair Bolsonaro manobra para receber prêmio suspenso pela justiça antes de serem demitidos

A Petrobrás anunciou no último dia 4 de novembro, sexta-feira, a antecipação do pagamento do Programa de Prêmio por Performance (PPP) aos gerentes, diretores e presidente da Petrobrás. Instituído durante a gestão de Castello Branco, em 2019, o programa vem sendo utilizado pela empresa como um mecanismo da empresa para gratificar os funcionários de alto escalão pela venda e desmonte da Petrobrás. Por possuir critérios de avaliação subjetivos, o programa também vem sendo utilizado pelos gerentes locais como arma para a prática de assédio e penalização aos petroleiros que, de alguma forma, reivindicam os seus direitos trabalhistas.

As representações sindicais dos petroleiros questionam o PPP por este ser um programa que objetiva substituir a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e por ser aplicado sem nenhum mecanismo de negociação coletiva. Da forma como é feito, o pagamento do PPP é uma torneira aberta nos bolsos dos gestores da Petrobrás, que ampliam os seus ganhos através da venda de ativos, do sucateamento das condições de trabalho e do encolhimento da própria empresa, que perde valores significativos para investimentos na transição energética.

Em 2020, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os seus sindicatos entraram com ação trabalhista solicitando a nulidade do PPP. Naquele momento, o juiz de primeiro grau julgou a ação improcedente. Porém,acolhendo o recurso apresentado pela FUP, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) declarou a nulidade do PPP e solicitou a suspensão de quaisquer pagamentos referentes ao programa.

Assim, além de imoral, o adiantamento do pagamento da PPP é ilegal. A FUP e o Sindipetro/MG reivindicam que a Petrobrás retorne com o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cujas regras são acordadas em negociação coletiva e com distribuição justa entre os funcionários.