MPF PEDE PARALISAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA PBIO MPF PEDE PARALISAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA PBIO

Diversos, Notícias | 13 de novembro de 2021

Uma boa notícia para os trabalhadores do sistema Petrobrás e para a luta em defesa de uma energia renovável: o Ministério Público Federal fez um parecer contrário à venda da Petrobras Biocombustível, a PBio. 

“Desmontar a Petrobrás Biocombustível é mais um ataque que esse governo faz ao meio ambiente. O lucro do petróleo precisa ser investido em pesquisa e tecnologia para uma transição energética mais limpa e sustentável. Sem a Petrobrás impulsionando uma transição, o petróleo deixará apenas buracos e danos ambientais no Brasil e lucro para as grandes empresas internacionais. Lutaremos por uma Petrobrás que respeite o interesse nacional e cumpra seu papel essencial na transição energética. Sustentabilidade não se vende”, destaca Alexandre Finamori, coordenador do Sindipetro/MG

Em resposta a uma ação civil pública dos Sindipetros de Minas Gerais, Ceará/Piauí e Bahia, o MPF sugere que “sejam suspensas as etapas do procedimento de alienação da PBIO, até que venha a ser apresentado estudo circunstanciado de seus impactos socioeconômicos na seara trabalhista e respectivas consequências previdenciárias, em audiências públicas a serem convocadas para tratar da privatização da PBIO e das conclusões do referido estudo”.

“Está nítido que todo o processo de privatização da PBio está corrompido, e estão fazendo isto sem levar em consideração todas as consequências ruins que afetarão os trabalhadores caso esta entrega seja feita . Nós temos que continuar lutando para manter a PBio no sistema Petrobrás e acima de tudo garantir os empregos dos trabalhadores concursados. A PBio é uma subsidiária estratégica em um momento de mudanças das matrizes energéticas para matrizes renováveis, e é um crime entregar esta empresa e interromper desta forma todo o desenvolvimento criado pelos trabalhadores da Pbio para ajudar a Petrobrás cumprir as metas ambientais”, avalia Valter Paixão, diretor do Sindipetro/BA.

Confira aqui o parecer na íntegra:

Parecer PBio

Confira nota da Advocacia Garcez:

Prezados Dirigentes Sindicais,

Conforme informado anteriormente, a Advocacia Garcez, representando os Sindipetros Minas Gerais, Bahia e Ceará/Piauí, ingressou com ação civil pública no intuito de paralisar a privatização da PBIO em razão da ausência de estudos e informações sobre impactos sociais causados aos trabalhadores da subsidiária durante esse processo.

Foi denunciada a falta de diálogo com a categoria e ausência de previsões concretas envolvendo o futuro de todos os contratos de trabalho. A Ação também pede que a Justiça reconheça o direitos de os trabalhadores da PBIO serem realocados em vagas dentro do Sistema Petrobras.

Nesta ação o Ministério Público Federal emitiu o parecer no sentido de que “sejam suspensas as etapas do procedimento de alienação da PBIO, até que venha a ser apresentado estudo circunstanciado de seus impactos socioeconômicos na seara trabalhista e respectivas consequências previdenciárias, em audiências públicas a serem convocadas para tratar da privatização da PBIO e das conclusões do referido estudo”.

O MPF ressalta que a Petrobras age neste processo sem fornecer aos seus empregados o devido direito à informação, que possuem o direito de acompanhar de maneira pormenorizada o processo de alienação da empresa que fizeram concurso público. Ressalta o MPF que em sua defesa a Petrobras nada disse sobre se os estudos pertinentes tiveram a profundidade e amplitude necessárias. A Petrobras, ao contrário, negou que haja utilidade os estudos sobre os impactos da alienação em sua força de trabalho. E o Ministério Público acrescenta que “uma ampla parcela da sociedade brasileira interessa saber os exatos contornos do que sucederá não apenas com a PBIO e com a necessária transição para energias renováveis (em tempos dramáticos de aquecimento global), mas também – aí especificamente tendo em mira o objeto da ação civil pública subjacente – com relação aos impactos socioeconômicos acarretados pela alienação da PBIO.”

O advogado Angelo Remedio, da Advocacia Garcez, que representa os sindicatos autores, afirma que “o parecer do MPF é um passo importante na luta dos trabalhadores da PBIO contra a privatização da empresa, e mostra como a Petrobras tem tratado seus trabalhadores neste momento delicado que atravessa o país”. Disse ainda que “a ação também pleiteia que os trabalhadores da PBIO, caso esta seja efetivamente privatizada, sejam inseridos em postos de trabalho dentro do sistema Petrobras”.

Qualquer novidade, entraremos em contato. 

Saudações,

Advocacia Garcez

Saiu na mídia:

Jornal Estado de Minas – Parecer do MPF pede suspensão da venda da PBio pela Petrobras, diz FUP

Portal Uol – Parecer do MPF pede suspensão da venda da PBio pela Petrobras, diz FUP

Brasil de Fato – MPF cita “impacto socioeconômico” e pede suspensão da privatização de subsidiária da Petrobras