Contraproposta da Petrobrás para o ACT retira direitos e é inaceitável

Na segunda-feira, 20/06, aconteceu a primeira reunião presencial da mesa de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2022/2023) com representantes da categoria e do RH do Sistema Petrobrás.

A primeira contraproposta apresentada pela empresa não atende as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás e subsidiárias (Transpetro, PBio, TBG e Termobahia). Entre outras cláusulas, a empresa oferece o reajuste salarial muito abaixo da inflação e um percentual de custeio da AMS que não atende às necessidades e reivindicações da categoria.

“No mesmo dia em que a Petrobrás pagou 48,5 bi aos acionistas, ela propôs um acordo ridículo aos trabalhadores que retira direitos e não repõe nem a inflação. Não vamos permitir mais esse ataque à categoria”, afirma o coordenador do Sindipetro\MG, Alexandre Finamori. 

A contraproposta foi considerada indecorosa pelo coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que participou da mesa de negociação. “Enquanto a empresa distribui dividendos bilionários para acionistas, ela pediu “resiliência” para as petroleiras e petroleiros. Saímos desta reunião indignados”, declarou Bacelar.

A pauta de reivindicação para o Acordo Coletivo (ACT) da categoria petroleira foi definida na 10ª Plenafup (Plenária Nacional da FUP) e entregue e protocolada na empresa no último dia 2 de junho. Data em que foram realizados atos nas bases dos Sindicatos de Petroleiros em todo o país.  

Como contraproposta, a empresa propõe:

▪ Reajuste de 5% na tabela de salário básico, RMNR, adicional de permanência no Amazonas, VA/VR e benefícios educacionais.

▪Gratificação de campo terrestre de produção: descontinuidade.

▪ Serviço extraordinário: acréscimo de 50%, exceto em caso em que a legislação preveja diferente.

▪ Banco de horas: todas horas extras serão creditadas no banco de horas

▪ Feriado turno: remunerado com acréscimo de 50%, 1 de janeiro, segunda e terça carnaval até meio dia de quarta-feira, 1 de maio e 25 de dezembro, suprimindo feriados.

▪ Hora extra troca de turno: de 75% para 50% adequado a legislação.

▪AMS: Retirar do ACT, deixando a gestora do Plano a APS com custeio de 50X50, oficializando descontos abusivos.

▪ Segurança no emprego: Exclusão do parágrafo 4⁰, cláusula 42 para a inclusão de uma nova cláusula para: “Gestão ativa de portfólio”.

▪Jornada de trabalho TIR – turno ininterrupto de trabalho nas áreas administrativas/não industrial em ambiente não confinados: a empresa poderá implementar o turno de revezamento de 12h mantendo a relação de folga 1×1.

▪Teletrabalho: a empresa quer aprender e promover o seu aperfeiçoamento antes de regrar no ACT.

▪Vigência do acordo de 01 ano com manutenção da data-base em 01/09/2022.

A FUP convocou o Conselho Deliberativo para uma reunião nesta quarta (22\06), que deverá encaminhar o indicativo para as assembleias de rejeição dessa contraproposta da empresa. O Sindipetro\MG irá divulgar, em breve, o calendário de assembleias.