Sindipetro/MG ajuiza ações em favor dos aposentados

O Sindipetro/MG vem trabalhando em várias frentes para recuperar perdas no valor dos benefícios do INSS dos aposentados e pensionistas da categoria. Em março/2013, ingressou com duas ações coletivas contra o INSS na Justiça Federal de Belo Horizonte.

A primeira, em andamento na 13ª Vara Federal (0013999-47.2013.4.013800), busca a condenação do INSS a revisar as aposentadorias e pensões que foram limitadas ao teto máximo na concessão do benefício. A ação, em caso de êxito, beneficiara àqueles que se aposentaram no período de outubro de 1988 a maio/2003, excetuados os casos em que o INSS já efetuou a revisão. Os maiores beneficiados devem ser os titulares de benefícios implantados no período de 05.10.1988 a 05.04.1991  – conhecido como buraco negro – em que as perdas foram maiores, e o INSS se recusou a revisar o valor administrativamente.

A outra ação, em andamento na 19ª Vara Federal (0014000-32.2013.4.013800), objetiva obrigar o INSS a revisar o valor inicial dos benefícios que, se implantados em data anterior em que o trabalhador eventualmente já poderia ter se aposentado, resultaria em renda mais vantajosa. Ou seja, em caso de êxito, beneficiará todos aqueles que retardaram a data de aposentadoria e, por razões diversas – em especial alteração de leis ou índices de correção da inflação – tiveram prejuízo. A grande maioria dos casos em que é possível ajuizar ação revisional é de aposentados e pensionistas com benefício com data de início (DIB) entre 05.10.1988 a 05.04.1991, independentemente do valor atual do benefício.

Paralelamente, no período de março/2013 a julho/2013, a assessoria jurídica do Sindipetro/MG analisou caso a caso a situação de centenas de aposentados e pensionistas e, naqueles em que se identificou alguma irregularidade, ingressou com ações individuais revisionais contra o INSS. Nesse período, foram ajuizadas 53 ações, sem custo inicial, e com honorários reduzidos para os associados.

por Dr. Sidnei Machado – assessor jurídico do Sindipetro/MG