Sindipetro/MG ajuiza ação coletiva para correção do FGTS Sindipetro/MG ajuiza ação coletiva para correção do FGTS

Diversos, Notícias | 30 de setembro de 2013

Com o objetivo de representar e defender seus associados e os trabalhadores membros da categoria, o Sindipetro/MG decidiu ajuizar na justiça ação coletiva em nome de toda a categoria para reivindicar a revisão dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, segundo apuração das centrais sindicais, sofreu perdas de até 88,3%, desde 1999.

As perdas ocorreram devido à correção errada da Taxa de Referencial (TR), que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo. A TR é o índice aplicável, no que se refere à correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao Fundo.

A ação movida pelo Sindipetro/MG pede o recálculo retroativo da TR para repor as perdas na correção do FGTS desde 1999, ano em que a taxa começou a ser reduzida até chegar a zero em 2012. Este fato levou a redução da remuneração do Fundo de Garantia, que é corrigido por juros de 3% ao ano, mais a TR. A ação pede para que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Serão contemplados na ação coletiva todos os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não.

Num primeiro momento o Sindipetro/MG apresentará ação coletiva em nome de toda categoria, sem a necessidade da autorização individual. Na seqüência, para identificação dos valores, os trabalhadores serão convocados a procurar o sindicato para entrega de Extratos do FGTS e outros documentos complementares necessários ao cálculo.

É importante destacar que ainda não há jurisprudência favorável à tese dos trabalhadores. Assim, o reconhecimento do direito dependerá do acolhimento do pedido pela  Justiça. Outro aspecto importante é a previsão de um longo prazo para a solução do processo. 

informe de responsabilidade da Assessoria Jurídica do Sindipetro/MG

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