Informe Jurídico: perito apresenta cálculos da ação coletiva do RSR Informe Jurídico: perito apresenta cálculos da ação coletiva do RSR

Diversos, Notícias | 9 de abril de 2014

O perito nomeado pela 2ª Vara do Trabalho de Betim apresentou, no último dia 2 de abril, cálculos dos créditos, com a conta individualizada dos trabalhadores do turno da Regap, beneficiados pela ação coletiva.

É importante lembrar que esses cálculos ainda não são definitivos, pois precisam passar por revisão do sindicato e da Petrobrás nos próximos 60 dias e, depois serem submetidos à homologação pelo juiz.  Ao final desse trâmite, ainda sem data definida, é que a empresa deverá ser intimada a depositar os valores e implantar em folha as diferenças.

Os advogados do Sindipetro/MG, que atuam no processo, tiveram acesso aos cálculos, à documentação e terão como prazo até o dia 2 de maio para apresentar, se necessário, impugnação da conta do perito. Depois desse prazo, a Petrobrás terá outros 30 dias para também, querendo, impugnar a conta.

Os contadores contratados pelo Sindipetro/MG já iniciaram a análise dos cálculos. Devido ao elevado número de documentos a serem revisados – entre recibos de salários e contracheques de cerca de 600 trabalhadores – a expectativa que esse trabalho seja concluído na última semana de abril.

Há um compromisso do Sindipetro/MG de, após concluída a revisão da conta pelos nossos contadores, enviar cópias para cada trabalhador, dando oportunidade para esclarecer dúvidas diretamente com os advogados e contadores. Assim, pedimos a todos que aguardem essa comunicação do Sindipetro/MG.

Sindipetro/MG