Governo, centrais sindicais e empresários fazem parceria para ‘trabalho decente’ na CopaDiante de tantos questionamentos sobre qual o verdadeiro legado que a realização da Copa do Mundo deixará para o país, parceria firmada hoje (15) entre governo federal, centrais sindicais, confederações de setores diversos, como indústria (CNI) e agricultura (CNA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelece regras para contratações durante a realização dos jogos. Prevê também a continuidade dos programas de aperfeiçoamento e capacitação de trabalhadores após a realização do evento. A parceria, que ocorre pela primeira vez em um país sede da Copa, foi destacada como “inusitada” e por chamar a atenção para um novo modelo a ser adotado nos próximos torneios.
A parceria foi formalizada, durante solenidade no Palácio do Planalto, por meio de três iniciativas: a chamada Campanha de Promoção do Trabalho Decente na Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 e a assinatura dos documentos intitulados Compromisso Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo e o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho no Setor Turismo e Hospitalidade.
No mesmo evento também foi instituída a mesa nacional permanente para aperfeiçoamento do trabalho no setor de turismo e hospitalidade (hotéis, restaurantes e serviços diversos). A presidenta Dilma Rousseff lembrou o crescimento do número de empregos formais nos últimos 12 anos, enfatizando que o desemprego era uma “ameaça constante” e que o país virou “essa página da história”.
“Sabemos que em épocas passadas nós não tínhamos, de fato, trabalho decente aqui no Brasil. Qualquer emprego bastava, qualquer ocupação servia e muitas vezes as pessoas viviam do trabalho informal, de bico. Conseguir um trabalho com carteira assinada era raridade. O desemprego era uma ameaça permanente e constante. Felizmente, nós todos viramos a página da história e hoje exibimos com orgulho as mais baixas taxas de desemprego do mundo e da nossa história”, afirmou a presidenta.
O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, ressaltou que o método tripartite, celebrado nestes documentos, tem levado a êxitos importantes nas relações trabalhistas, principalmente na construção civil. Carvalho disse que além das obras, um dos grandes legados a serem deixados pela Copa do Mundo será de ordem “imaterial”, como esses. Segundo o ministro, a campanha, assim como a assinatura dos dois documentos, só foram possíveis em razão do que chamou de “maturidade” por parte dos setores empresariais e das entidades que representam os trabalhadores.
“O compromisso que estamos firmando aqui tem grande significado. Mostra que a sociedade brasileira consegue, quando estimulada, dar respostas justas e maduras para todo o Brasil”, frisou o ministro.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o acordo é resultado de uma política pública que começou a ser discutida dois anos atrás, durante realização de conferência nacional sobre trabalho decente no Brasil. E caminha no sentido de fazer o país manter o bom índice de empregos formais a cada ano – balanço que, de acordo com ele, chegou a aproximadamente 20 milhões nos últimos 12 anos.
“O que está sendo observado aqui marca um grande momento para as centrais sindicais, porque trata-se de algo que nunca foi visto num país democrático em períodos de Copa do Mundo. Ao mesmo tempo, por mostrar a importância do movimento sindical brasileiro e sua capacidade de mobilização”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
De acordo com Freitas, que falou em nome de todas as centrais signatárias dos documentos, independentemente do debate que tem sido feito no país sobre as obras da Copa do Mundo voltadas para infraestrutura e mobilidade urbana, chamado por ele de “discussão pouco inteligente”, também é importante o investimento que o torneio deixará para os trabalhadores brasileiros. “A Copa será um grande momento de fazermos o trabalho decente, de reforçarmos a capacitação e, principalmente, a negociação coletiva no Brasil, que ainda é pequena. O momento de mobilizarmos por mais e melhores empregos”, enfatizou.
O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, frisou que um dos pontos mais importantes da parceria é a oportunidade que representa para o aprimoramento do diálogo social nas relações de trabalho. Furlan destacou questões voltadas para trabalho sustentável, produtividade e programas de qualificação profissional como pontos fundamentais para a geração de novos e melhores empregos. “A Copa está nos dando essa oportunidade de atuarmos mais para estabelecer um ambiente que propicie a empregabilidade. Só pode existir trabalho decente com empresas sustentáveis, respeitando e entendendo as particularidades regionais do país.”
A presidenta Dilma aproveitou a solenidade para pedir aos brasileiros que recebam bem os torcedores e disse que o que os turistas de outros países levarão do Brasil será a imagem de uma boa recepção na Copa do Mundo. “Ninguém que vem aqui leva consigo na sua mala aeroporto, porto, obras de mobilidade urbana e estádios. Essas obras vão ficar para nós. O que os torcedores de outros países que virão para a Copa vão levar na mala é a garantia de que esse é um povo alegre e hospitaleiro”, disse.
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