Petrobrás ajuiza ação rescisória para anular a decisão do RSR

A Petrobrás ajuizou no dia 22 de maio de 2014, perante o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), Ação Rescisória, medida com o objetivo de anular a decisão de mérito anterior do próprio TRT-MG, que condenou a Petrobrás no pagamento de diferenças do RSR sobre as horas extras pagas aos empregados que trabalham em turno de revezamento. A liminar foi negada e, assim, não foi acolhido o pedido de suspensão da execução no processo 1217/2011, que tramita perante a 2.ª Vara do Trabalho de Betim.

Dessa forma, a execução do processo 1217/2011 não foi suspensa, aguardando a manifestação da empresa sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo autor e, na sequência, o juiz proferirá decisão na execução.

O Sindipetro MG foi citado na Ação Rescisória e terá o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.

Sindipetro/MG