Recursos do pré-sal são debatidos em Audiência Pública Recursos do pré-sal são debatidos em Audiência Pública

Diversos, Notícias | 9 de setembro de 2015

O impacto dos recursos do pré-sal para a educação do povo brasileiro foi tema da Audiência Pública convocada pelo Sindipetro/MG e vereador Arnaldo Godoy na noite dessa terça-feira, 8, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O economista e assessor do Dieese/FUP, Cloviomar Cararine, fez uma explanação sobre os modelos de exploração, a importância das leis que regularizam o petróleo e sobre o porquê de a FUP e seus sindicatos lutarem pela permanência da Petrobrás como operadora única do pré-sal.

Segundo Cloviomar, o modelo de partilha, defendido pela FUP e seus sindicatos, é o que garante o controle do Estado na exploração do petróleo. Já a defesa da Petrobrás como operadora única é pelo fato da empresa ter mais conhecimento e domínio sobre as tecnologias de exploração do pré-sal. “Isso significa que quanto menor for o custo para exploração, mais recursos serão destinados para educação e saúde” destacou.

Foi mencionada a Lei 12.734/12, que  poderá aumentar a  participação de Minas Gerais nos royalties, já que não é um Estado produtor. O debate sobre os dispositivos da lei está no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o destaque foi dado à Lei 12.858/12, que garante os recursos do pré-sal para o Fundo Social, educação e saúde do povo brasileiro.

O vereador Arnaldo Godoy  (PT) chamou de latrocínio o Projeto de Lei 131/2015 do senador José Serra (PSDB-SP). Para o vereador, o projeto é um roubo que visa matar os recursos para educação. A representante da UNE, Moara Correa, destacou a atuação da União Nacional dos Estudantes no congresso para barrar a aprovação do PL 131/2015. Já o deputado Neivaldo de Lima (PT-MG), que é professor e atuante na luta dos movimentos populares, ressaltou a importância de sairmos à luta para garantir o investimento desses recursos em educação pública e gratuita.

Sindipetro/MG

 

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