Julgamento da RMNR termina sem acordo

Foi realizado em 19 de outubro de 2015, na Sessão de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, o julgamento do Dissídio Coletivo proposto pela Petrobrás no intuito de rediscutir a base de cálculo para pagamento do complemento da RMNR.

Dos sete Ministros presentes, apenas seis proferiram votos sendo que quatro se colocaram favoráveis à interpretação dada pela Petrobrás e dois foram contrários, sendo destacados que tanto a jurisprudência da Sessão de Dissídios Individuais (SDI) quanto à de todas as turmas do TST já são pacificadas quanto à errônea interpretação dada pela Petrobrás.

Ante a possibilidade de divergência dos entendimentos entre os órgãos do próprio TST, não foi proclamado o resultado e o processo foi encaminhado para o Pleno do TSTS, desta forma a decisão final sobre o dissídio ficou para aquele órgão em data a ser definida.