Aos 48 do segundo tempo, a Petrobrás informou que a empresa Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda pagou ontem, 28, a quantia de R$ 1,93 bilhão pela participação de 49% das ações da subsidiária Gaspetro, dona de participações em distribuidoras estaduais de gás natural.
Embora firmada pelo Conselho de Administração da Petrobrás em 23 de outubro deste ano (antes mesmo de nossa greve), a transação só foi concluída após o cumprimento de todas as condições precedentes previstas no Contrato de Compra e Venda de Ações, além da aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Um negócio controverso!
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) buscou a via judicial para buscar a paralisação da venda da Gaspetro, por meio de uma Ação Civil Pública impetrada em outubro de 2015. Alguns pontos levantados pela FUP revelam o quão controversa foi essa negociação:
1) Em março de 2015, as notícias sobre a possível venda de parte da Gaspetro foram publicadas nas editorias de economia de diversos jornais do país. Em abril, Murilo Ferreira, diretor-presidente da Vale, foi nomeado presidente do Conselho de Administração da Petrobrás e, em junho, a japonesa Mitsui Gás foi cotada como provável compradora da subsidiária. No mês de setembro, com o negócio já encaminhado para a aprovação do C.A da Petrobrás, o seu presidente, Murilo Ferreira, pediu licenciamento do conselho.
Será possível que Murilo tenha presidido o Conselho de Administração da maior empresa de energia do país para garantir o favorecimento do grupo Mtsui, de quem a Vale é parceira em uma série de empreendimentos?
2) A proposta do Grupo Mitsui é a compra de 49% da Gaspetro por 1,9 bilhões de reais. Porém, segundo análise dos bancos JP Morgan e Brasil Plural, de Setembro de 2015, a Petrobrás poderia auferir com a venda até US$ 1,3 bilhão (um bilhão e trezentos milhões de dólares), ou mais de R$ 5 bilhões (cinco bilhões de reais).
Se a razão deste negócio é a queda dos preços do petróleo no mercado internacional, por que, então, concluir a venda justamente agora?
3) Considerando que a Gaspetro teve em 2014 um lucro líquido de 1,6 bilhões de reais e, que terá 49% dos resultados, o Grupo Mitsui poderá ter de volta o que investiu na compra em dois anos e quatro meses.
4) Segundo a análise feita pelo JP Morgan, a operação diminuirá a geração de receita da Petrobrás em até US$ 1 bilhão (um bilhão de dólares ou quatro bilhões de reais) por ano.
Setor Estratégico
Segundo o jornal O Globo, a Gaspetro é dona de aproximadamente 7000 quilômetros de gasodutos.
A Petrobrás tem investido bastante no setor de gás nos últimos anos, visando garantir o suprimento de certos setores da indústria nacional, como as termelétricas. Portanto, a venda da Gaspetro significa retirar da estatal o controle de um insumo energético extremamente importante para a economia nacional, perdendo o controle de preços, que passa a sofrer interferência da iniciativa privada.
Além disso, a venda dessa empresa representa um golpe para os trabalhadores, pois certamente haverá revisão de contratos e maior número de trabalhadores terceirizados, que sofrerão com a redução de salários e com possíveis demissões, ainda mais dentro de uma conjuntura que se apresenta como desfavorável para o mercado.
Desinvestimento = Privatização
A direção da Companhia comemorou a venda da Gaspetro, já que a transação possibilitou bater a meta de desinvestimentos para 2015 (US$ 700 milhões). O quadro de desmonte da empresa para geração de caixa em curto prazo preocupa, pois a previsão para 2016 – conforme Plano de Desinvestimentos – é de cerca de US$ 15 bilhões!
Poder discutir o futuro da empresa, como prevê a instituição do Grupo de Trabalho entre Petrobrás e trabalhadores, é uma grande conquista para a classe trabalhadora petroleira. Teremos a possibilidade de mostrar os impactos da venda de ativos (privatização) e redução nos investimentos, além de propor novas alternativas para recuperação financeira da empresa que não sejam pela via do enfraquecimento da empresa.
No entanto, as últimas declarações da atual diretoria da estatal revelam uma forte motivação em cumprir as metas de desinvestimentos para o próximo ano, especialmente diante de uma conjuntura econômica tão ruim para o setor mundial de petróleo. Como já era previsto, portanto, Grupo de Trabalho algum vai impedir a privatização de setores da Petrobrás sem que também haja forte mobilização dos petroleiros e de setores envolvidos da sociedade.
Com informações da Agência Brasil, FUP e Deyvid Bacelar.