Petrobrás descumpre ACT, NR-20 e diz que redução do efetivo dará retorno financeiro aos acionistas de 657%

Dois anos após a sua primeira e única reunião, ocorrida em novembro de 2014, o Fórum de Efetivos tornou a evidenciar que a gestão da Petrobrás não tem o menor compromisso com a segurança operacional de suas unidades e tampouco com a vida dos trabalhadores.  Na reunião desta terça-feira, 19, os representantes da empresa confirmaram o que a FUP e os seus sindicatos vêm há tempos denunciando:  desde que a NR-20 entrou em vigor, em 2012, até hoje a companhia não dimensionou os efetivos de trabalhadores das refinarias, terminais e outras instalações terrestres “suficientes para a realização das tarefas operacionais com segurança”, conforme determina a norma.

E, como se não bastasse descumprir a legislação, a Petrobrás lançou nesse período dois PIDVs que, num intervalo de três anos, reduzirá pela metade o efetivo próprio da holding. Tudo isso sem qualquer debate com as representações sindicais, como preveem as cláusulas 90 e 91 do Acordo Coletivo. 

Na reunião do Fórum de Efetivos, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, ressaltou que “se a empresa levasse a sério o debate do efetivo, suspenderia imediatamente o PIDV”, pois nenhuma reestruturação da força de trabalho pode estar acima da legislação. “Se esse plano seguir adiante, a Petrobrás será reduzida a uma empresa de papel”, alertou, ressaltando que o PIDV comprometerá ainda mais a segurança das unidades, que já operam com números reduzidos de trabalhadores, o que significa o descumprimento das cláusulas 123 e 132 do ACT, que tratam de segurança e saúde, bem como do Sistema de Gestão de Segurança Operacional da ANP.

A FUP reiterou que, se não houver reposição de efetivos, tomará as devidas providências para barrar o PIDV, que, segundo a apresentação da Petrobrás, tem uma estimativa de dispensar, no mínimo, 12.439 trabalhadores, sem limite de idade, nem de tempo de serviço.  Ficou claro para os petroleiros que o objetivo da empresa é aumentar a rentabilidade dos acionistas, a ponto da própria apresentação do RH destacar o retorno financeiro que o PIDV trará para a companhia: 657% em oito meses!

“A Petrobrás não é um banco. A ganância dos gestores trará consequências graves para os trabalhadores, para a empresa e para o país. Estamos falando de gerações de petroleiros que dominam o conhecimento técnico da empresa e que estão sendo descartados para aumentar a rentabilidade dos acionistas”, afirmou o coordenador da FUP, declarando que as representações sindicais não permitirão que isso aconteça.

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