Advogados do Sindipetro/MG dão palestra sobre ações trabalhistas

Em palestra realizada na noite de quarta-feira (18), o coordenador jurídico do Sindipetro/MG, Sidnei Machado, analisou as propostas de reforma trabalhista e previdenciária apresentadas pelo governo do presidente interino Michel Temer e alertou sobre as perdas que essas medidas podem representar para os trabalhadores.

Segundo o advogado, o projeto de reforma da Previdência já está pronto e deve ser enviado ao Congresso em breve. Já a proposta de mudança nas leis trabalhistas, de acordo com sua avaliação, deve avançar rapidamente após a votação do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff.

A principal mudança prevista na reforma previdenciária consiste em igualar a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Atualmente, as mulheres se aposentam com 60 anos e 30 de contribuição. “Em áreas de risco, como é o caso dos petroleiros, os trabalhadores não aguentarão trabalhar até os 65 anos de idade”, afirmou.

Além disso, a medida também não trata da aposentadoria especial, que é o caso de muitos dos trabalhadores da Petrobrás que trabalham diretamente expostos a agentes químicos e ruídos. Nestes casos, pela lei atual, o empregado se aposenta com 25 anos de trabalho.

Já em relação à reforma trabalhista, uma das preocupações é proposta de regularização da terceirização e também a flexibilização dos direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que poderão ser alterados por meio de negociações coletivas entre empresas e sindicatos.

Após a discussão dos impactos dos projetos, Sidnei Machado e a advogada do Sindipetro, Renata Charchar, falaram sobre o andamento as ações coletivas e tiraram dúvidas dos empregados e aposentados presentes no evento.