Na luta em defesa dos trabalhadores, sindicatos de várias categorias mineiras se uniram contra a Reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer e vão lançar, no dia 21 de fevereiro, uma campanha – “Reforma da Previdência, Sua Aposentadoria Acaba Aqui” – para barrar a medida.
Também nessa data haverá um debate com a participação do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas; o presidente da CNM-CUT, Paulo Cayres; o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopes Feijó; e a presidenta da CUT Minas, Beatriz Cerqueira. Os eventos acontecerão às 18h no Sindicato dos Metalúrgicos de BH, Contagem e Região, em Contagem.
A proposta, que tramita no Congresso Nacional sob a forma da PEC 287, ameaça direitos já conquistados ao propor a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e pelo menos 49 anos de contribuição para se ter direito à aposentadoria integral. Já para se aposentar com benefício proporcional, a nova regra exige 25 anos de contribuição ao INSS.
Outro direito que será afetado com a medida é a aposentadoria especial. Hoje, um trabalhador exposto a atividades perigosas ou insalubres pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de trabalho (dependendo do risco). Mas, com a Reforma da Previdência, os trabalhadores teriam que contribuir por pelo menos 20 anos e ter 55 anos de idade.
As novas regras também acabam com a aposentadoria rural e os regimes diferenciados para servidores públicos e professores. No entanto, não altera a aposentadoria dos militares, que hoje podem se aposentar com salário integral após 30 anos de serviços prestados.
Pensão
A PEC 287 também prevê mudanças na pensão por morte ao propor que a viúva ou viúvo não poderá mais acumular o benefício com outra aposentadoria ou pensão.
Além disso, o valor da pensão será de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente.
LANÇAMENTO DA CAMPANHA REFORMA DA PREVIDÊNCIA – SUA APOSENTADORIA ACABA AQUI
Data: 21 de fevereiro de 2017
Horário: 18h
Local: Sindicato dos Metalúrgicos de BH, Contagem e Região (Rua Camilo Flamarion, 55, Jardim Industrial – Contagem)