Petrobrás marca primeira reunião de negociação do ACT 2017/2019 Petrobrás marca primeira reunião de negociação do ACT 2017/2019

Diversos, Notícias, De que lado você está?, Política | 11 de setembro de 2017

petrobras_thais_cortadaApós prorrogar a validade do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos petroleiros até 10 de novembro, a Petrobrás marcou a primeira rodada de negociação com os sindicatos sobre o ACT 2017/2019. A reunião acontecerá na próxima quinta-feira (14), às 10 horas, no Rio de Janeiro.
O prazo de prorrogação do Acordo, até um dia antes de entrar em vigor as novas regras trabalhistas, já demonstra a intenção de a Petrobrás em retirar direitos  historicamente conquistados pela categoria. Por isso, essa campanha talvez seja uma das mais difíceis dos últimos anos, especialmente em um cenário de redução de efetivo, queda da produção, desintegração da empresa, privatizações e entrega do pré-sal.
A pauta de reivindicações dos trabalhadores foi entregue à empresa no dia 18 de agosto. Este ano, a categoria luta pela manutenção do ACT, reposição da inflação pelo
ICV/Dieese e ganho real de 2,7%.
Aditivo

Diante da ameaça de retirada de direitos, a FUP propôs um Termo Aditivo ao ACT, que tem sido aprovado em assembleias realizadas em todo o País e que deve ser entregue à Petrobrás nos próximos dias.
Esse documento visa garantir que nenhum direito seja perdido, já que alguns deles não estavam no Acordo Coletivo porque eram garantidos pela legislação trabalhista.
O termo aditivo ao ACT traz cláusulas que impedem a Petrobrás de contratar trabalhadores com direitos a menos do que os garantidos pelo Acordo. Além disso, garante que a empresa não formará nem reconhecerá comissões para negociar em nome dos trabalhadores e não irá terceirizar mão de obra em funções previstas no PCAC ou em atividades permanentes sem prévia negociação.
Outra cláusula no aditivo impede a Petrobrás de fazer demissões em massa sem negociação com os sindicatos e prevê que as homologações só aconteçam nos sindicatos.

Petrobrás marca primeira reunião de negociação do ACT 2017/2019