Petrobrás tem condição de manter ACT e voltar a ser locomotiva do País

Sob a alegação de sustentabilidade da empresa, a Petrobrás apresentou em reunião no último dia 14 uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho que retira inúmeros direitos dos petroleiros.

Entre eles estão a redução do valor das horas extras, redução de jornada com redução de salário, diminuição da gratificação de férias para 1/3 com complemento de 2/3 em abono, e fim do auxílio almoço, do Benefício Farmácia, do Programa Jovem Universitário e de outros benefícios, além da Precarização da AMS e aumento do custo para o participante na modalidade de grande risco.

No entanto, o Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP) da FUP apontou, por meio de dados fornecidos pela própria empresa, que o argumento para tamanho ataque aos direitos dos trabalhadores não se justifica.

Números apresentados pelo Grupo mostram que, mesmo com a diminuição intencional da produção das refinarias para privilegiar empresas estrangeiras, a Petrobrás tem apresentado um bom resultado ao longo deste ano, com geração constante de caixa.

Dados divulgados pela empresa apontam que o EBITDA (indicador que contabiliza o lucro da Petrobrás antes da incidência de juros, impostos, amortizações e depreciações) do primeiro semestre de 2017 foi de US$ 13 bilhões, mantendo a tendência de R$ 26 bilhões para o ano.

Isso revela que não houve queda na geração de caixa da estatal nos últimos anos, o que comprova que o argumento de necessidade de redução de custos não passa de uma farsa da empresa para tentar justificar mais esse ataque aos petroleiros.

Além disso, a empresa já reduziu seu custo ao cortar drasticamente seu quadro de pessoal com os dois últimos PIDV’s. Ao todo, mais de 15 mil trabalhadores deixaram a Petrobrás entre janeiro de 2014 e junho deste ano, elevando consideravelmente os índices de acidentes nas unidades da empresa, especialmente nas refinarias.

E, não bastasse o corte de 15 mil petroleiros, essa parcela da força de trabalho que deixou a empresa nos últimos dois anos corresponde também à maior massa salarial da Petrobrás. Ou seja, o custo com pessoal caiu consideravelmente pois os trabalhadores mais experientes e, consequentemente com salários maiores, foram os que mais aderiram aos dois últimos PIDV’s.

Só para se ter uma ideia, em 2012, os petroleiros com mais de 20 anos de empresa correspondiam a 41,2% do total de trabalhadores, enquanto em 2016 eles somam apenas 27,7% – o que também explica o aumento dos acidentes e da insegurança.

E, por fim, o total de despesas da companhia com o pagamento de salários se manteve praticamente igual nos últimos anos (R$ 17,658 milhões em 2014 para R$ 18,685 mi em 2016). A elevação registrada na folha de pagamento foi menor que a inflação do período e, se não considerarmos a inflação, na verdade, a despesa com salários caiu.

O que aconteceu nesse período foi o aumento do custo com pessoal, que é diferente de pagamento de salários aos trabalhadores. Mas, isso se deve justamente à conta deixada pelos PIDV’s irresponsáveis promovidos pela empresa. Ainda assim, descontada a
inflação do período e as despesas com os PIDV’s, o montante de gastos com pessoal
fica menor em 2016 que em 2014.

Por isso, a FUP é categórica ao afirmar que a tentativa de desmonte do Acordo Coletivo dos Trabalhadores não é por questões financeiras e sim políticas. Não há qualquer justificativa econômica para a empresa afrontar os petroleiros com uma proposta vergonhosa, que extingue direitos e reduz em mais de um terço o ACT.