Sindipetro/MG entra com ação para barrar cobrança do déficit do PP-1 Sindipetro/MG entra com ação para barrar cobrança do déficit do PP-1

Diversos, Notícias, Tribuna Livre, Jurídicos | 27 de outubro de 2017

Nos próximos dias, o departamento jurídico do Sindipetro/MG irá entrar com uma ação para impedir a cobrança de contribuições adicionais dos participantes e assistidos do Plano Petros 1 (PP-1), em função do equacionamento abusivo aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros em setembro deste ano.
O processo será nos mesmos moldes da Ação Civil Pública já proposta pela FUP, que reivindica a suspensão das contribuições extras e exige a realização de auditorias externas e independentes do déficit calculado pela Petros.
Além disso, a ação do Sindipetro/MG pediráque, caso a cobrança não seja suspensa, então que ela aconteça pelo valor mínimo do déficit até a decisão final da Justiça. Atualmente, o plano aprovado pela Petros prevê o equacionamento de R$ 27,7 bilhões, enquanto o valor mínimo é de R$ 16 bi.