Conselho Deliberativo da FUP indica aceitação da proposta do ACT 2017-2019 Conselho Deliberativo da FUP indica aceitação da proposta do ACT 2017-2019

Diversos, Notícias, De que lado você está?, Tribuna Livre | 18 de dezembro de 2017

Em um cenário de graves ataques contra o povo brasileiro, com a democracia sequestrada por um golpe que está destruindo o país, os petroleiros garantiram a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho por dois anos.  A categoria barrou a retirada de direitos na Petrobrás e subsidiárias, inclusive na Araucária Nitrogenados e na TBG, onde os trabalhadores já enfrentam o processo de privatização.

Desde que a empresa apresentou a proposta, no dia 12, a FUP e seus sindicatos permaneceram reunidos no Rio de Janeiro, analisando minunciosamente as minutas de Acordo. As direções sindicais cobraram do RH esclarecimentos das dúvidas identificadas, mantendo em aberto o processo de negociação com a Petrobrás e subsidiárias. Após assegurar os devidos ajustes nas redações, o Conselho Deliberativo da FUP indica a aprovação da proposta.

Minuta do ACT 2017-2019 entregue em 15 de dezembro de 2017: clique aqui para ver

Carta do RH da Petrobrás retificando as Cláusulas 13 e 54: clique aqui para ver

Cenário de golpe

A campanha reivindicatória dos petroleiros ocorre em um cenário de extrema dificuldade para a classe trabalhadora. Temer e sua turma congelaram por 20 anos os investimentos públicos, desmontaram a legislação trabalhista, estão desregulamentando o setor de óleo e gás, desindustrializando o país e entregando todas as riquezas da nação, inclusive o Pré-Sal e a Petrobrás. O próximo passo é acabar com a aposentadoria.

É em meio a essa avalanche de ataques que os petroleiros estão impedindo o desmonte do Acordo Coletivo, sem abrir mão de qualquer conquista. Apenas dois direitos tiveram mudanças na forma de concessão: o auxílio alimentação, que passa a ser através de vale refeição/alimentação e o Benefício Farmácia, cuja nova modelagem é de coparticipação, onde só paga quem usar.

Salvaguardas contra mudanças na legislação

Os petroleiros foram a primeira grande categoria a conduzir uma campanha sob a égide da contrarreforma trabalhista, que passou a proteger o patrão, em vez do trabalhador. A Petrobrás já começou a negociação prorrogando o ACT somente até o dia 10 de novembro, véspera da entrada em vigor da nova legislação. A FUP reagiu imediatamente, propondo um Termo Aditivo com salvaguardas que protegem os direitos da categoria das precarizações impostas pelo golpe.

A renovação do Acordo Coletivo por dois anos, com a garantia de que em 2018 os petroleiros já tenham no mínimo o IPCA conquistado, é, portanto, uma vitória importantíssima neste cenário de anormalidades políticas e institucionais. “Diante deste processo de ruptura democrática que enfrentamos no país, uma categoria do porte da nossa conseguir manter intacto o seu acordo coletivo é uma baita de uma vitória”, afirma o coordenador da FUP, José Maria Rangel, destacando a importância dos petroleiros terem assegurado também salvaguardas importantes para proteger suas conquistas dos efeitos da contrarreforma trabalhista.

“Com nossos direitos preservados por mais dois anos, garantimos uma trincheira de resistência em meio ao golpe. Nossos esforços agora devem ser todos voltados para impedir o desmonte do Sistema Petrobrás e garantir a retomada dos investimentos da empresa para que volte a ser gerida com foco no desenvolvimento nacional, gerando emprego e renda para o povo brasileiro”, destaca Zé Maria.

Participe das assembleias que começam a partir de terça-feira, 19/12

Fonte: FUP

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