Sindipetro/MG vence ações de aposentadoria especial contra INSS

Desde que assumiu o departamento jurídico do Sindipetro/MG, o escritório de advocacia Ferreira Marcondes e Advogados já ajuizou cerca de 100 ações previdenciárias, buscando a concessão do benefício de aposentadoria especial ou a revisão/conversão em tempo especial de quem já se aposentou.

Apesar de as atividades desempenhadas por grande parte dos (as) petroleiros (as) envolver contato com agentes nocivos ou perigosos, o que dá o direito à aposentadoria especial, o INSS normalmente nega o reconhecimento do tempo especial, mesmo para aqueles que entregam os documentos necessários.

Um dos motivos são as diretrizes do Governo Federal no sentido de diminuir a despesa pública com a Previdência, e outro é a complexidade das leis previdenciárias e da jurisprudência a respeito da matéria. Por isso a importância da assessoria jurídica aos trabalhadores que precisam garantir seus direitos previdenciários.

Ações

Muitas ações protocoladas pelo jurídico do Sindipetro/MG já tiveram liminares deferidas, com a implantação ou revisão do benefício, ou até mesmo já foram concluídas.

Segundo o coordenador jurídico do Sindicato, Caio Ferreira Marcondes, o resultado desse tipo de ação, quando procedente, é muito importante. “Em geral, uma vez demonstrado e comprovado o preenchimento de todos os requisitos legais, o Judiciário concede o benefício para quem não conseguiu aposentar por tempo especial ou determina o aumento do valor do benefício para quem já é aposentado.”

Ao mesmo tempo, afirma, as ações exitosas possibilitam a liberação de valores expressivos referentes a parcelas retroativas – desde o requerimento administrativo da aposentadoria até a efetiva implementação do benefício (casos de concessão) ou da diferença (casos de revisão/conversão em tempo especial) em folha de pagamento do INSS.

Esse tipo de ação previdenciária também acaba auxiliando os (as) participantes ou assistidos (as) do Petros 1, pois com o aumento do benefício do INSS, o valor a ser completado pelo fundo Petros diminui, o que faz com que eventual contribuição extraordinária decorrente do plano de equacionamento do déficit seja reduzido.

ATENDIMENTO

O Sindipetro/MG orienta a todos os aposentados por tempo de contribuição (sem tempo especial) ou que estão em vias de aposentar a procurar o departamento jurídico do Sindicato para uma avaliação e verificação sobre a possibilidade da tomada imediata de medidas judiciais contra o INSS.

Atenção especial para aqueles que se aposentaram a partir de junho de 2008: o prazo para requerimento da revisão do benefício é de 10 anos após a data de início do benefício. Ou seja, quem se aposentou a partir de junho de 2008 e tiver interesse em avaliar sua situação deve agendar sua consulta imediatamente.

O Jurídico do Sindipetro/MG mantém plantões previdenciários às sextas-feiras, das 10h às 18h. O atendimento pode ser feito por ordem de chegada, mas terão preferência as pessoas que agendarem previamente horários pelo telefone (31) 2522-9802 ou pelo e-mail: jurí[email protected].

Para esclarecimentos de dúvidas pelo telefone, o atendimento ocorre de segundas às quintas-feiras, de 10h às 18h, através do número (31) 3225-8557; e às sextas-feiras através do número (31) 2522-9802.