Sindicatos da FUP acionam justiça para barrar PCR Sindicatos da FUP acionam justiça para barrar PCR

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 10 de julho de 2018

10-pcrSeguindo a orientação da FUP, os sindicatos petroleiros começaram a denunciar na Justiça a ilegalidade do Plano de Carreira e Remuneração (PCR), que a Petrobrás está implantando de forma unilateral. O PCR foi criado para substituir o Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), que é garantido no Acordo Coletivo de Trabalho.

Ao contrário do PCAC, que foi amplamente negociado com as representações sindicais, o novo plano de carreira foi concebido pelos gestores sem qualquer discussão com a categoria. Além disso, está sendo ofertado individualmente aos trabalhadores em troca de bonificações, que custarão à estatal R$ 1,4 bilhão, segundo notícias divulgadas pela mídia.

Este é apenas um dos prejuízos que o PCR causará à Petrobrás. Como a FUP alertou aos gestores de RH, durante reunião da Comissão de Acompanhamento do ACT no último dia 4, o novo plano de carreiras viola a Constituição Federal e a legislação trabalhista. Isso porque ele impõe aos trabalhadores cargos, funções e tarefas que não estavam previstos no concurso público para os quais eles foram admitidos na empresa.

Por meio do “Cargo Amplo”, uma das ferramentas criadas pelo PCR, os gestores impõem aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades. O objetivo é transformar as atuais 36 carreiras de nível superior e 20 carreiras de nível médio em duas únicas carreiras: nível médio e nível superior.

“Isso se dará mediante a ‘mudança de ênfase’ prevista dentro de um mesmo ‘cargo amplo’, o que elastece sobremaneira o espectro de atribuições e responsabilidades dos trabalhadores, ao passo que multiplica o Poder de Comando do patrão”, ressalta a ação que o Sindipetro Norte Fluminense ingressou junto ao Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro, cobrando a anulação do novo plano de carreiras da Petrobrás.

“E nada há de compensação remuneratória nessa brutal modificação unilateral do contrato. A remuneração, em geral, permanecerá a mesma”, destaca a ação do Sindicato. “O que pretende a Ré é fugir à imposição constitucional de um cargo específico, a ser preenchido por um concurso público correspondente”, alerta o NF.

Mil e uma armadilhas

Nesta terça-feira (10), a FUP recebeu denúncia de diversos trabalhadores sobre mais um golpe do PCR. Vários profissionais de nível médio aderiram ao novo plano de carreiras migrando para o nível superior – o que é inconstitucional. A Petrobrás reconheceu o erro e divulgou uma nota informando que o problema já está sendo corrigido.

A Federação torna a alertar a categoria a NÃO ADERIR AO PCR. O novo plano de carreiras é uma ilegalidade cometida pela atual direção da Petrobrás, com o claro intuito de adequar os instrumentos de gestão ao processo de privatização. Com o PCR, as gerências ganham carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor atender as demandas surgidas com a desintegração do Sistema e a venda de unidades.

Assim como o Sindipetro-NF, outros sindicatos da FUP também estão ingressando com ações para barrar o PCR na Justiça. Se o plano for cancelado, o abono recebido pelo trabalhador poderá ter que ser devolvido à empresa. A orientação, portanto, é que os petroleiros fiquem atentos para não cair na armadilha do PCR.

Fonte: FUP

Sindicatos da FUP acionam justiça para barrar PCR