Carta Compromisso pela Soberania  Energética, pelo Desenvolvimento Nacional e pelos Direitos da Classe Trabalhadora Carta Compromisso pela Soberania Energética, pelo Desenvolvimento Nacional e pelos Direitos da Classe Trabalhadora

Diversos, Eventos, Notícias, Tribuna Livre, Novidades, Política | 12 de setembro de 2018

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Carta Compromisso pela Soberania Energética, pelo Desenvolvimento Nacional e pelos Direitos da Classe Trabalhadora

Em tempos de democracia ferida por um golpe, responsável por destituir ilegalmente a presidenta Dilma Rousseff e promover um intenso processo de destruição do nosso país, brasileiras e brasileiros terão a oportunidade de, nas Eleições de 2018, tentar estancar essa sangria. Nos últimos dois anos, lutamos insistentemente contra a entrega do nosso patrimônio, a retirada dos nossos direitos e a criminalização de nossas organizações e lideranças políticas. Agora, nossa principal tarefa será lutarmos por eleições livres e democráticas em nosso país, assim como pela eleição de representantes que estejam realmente comprometidos com nossas bandeiras, seja no Poder Legislativo, seja no Executivo.

A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sindipetro/MG, proponente desta Carta, entende ser absolutamente indispensável renovar e fortalecer o compromisso do Estado brasileiro com a soberania energética e o desenvolvimento nacional em torno da atuação da Petrobrás como empresa pública e do Pré Sal como passaporte para o futuro do nosso povo. Em tempos de intenso ataque aos nossos direitos por parte das elites políticas e econômicas do país, o Sindipetro/MG também entende ser imprescindível ampliar nossas forças no âmbito político-institucional em defesa das conquistas históricas da classe trabalhadora, como as empresas estatais, os direitos trabalhistas e a previdência pública.

Portanto, em consonância com o estatuto do Sindipetro/MG, a Diretoria Colegiada desta entidade entende ser necessário buscarmos o compromisso daqueles que se propõem à aguerrida tarefa de defender os interesses da classe trabalhadora nos próximos quatro anos, justamente em um momento de forte ofensiva global do capital sobre o patrimônio dos povos: seus direitos, seus bens naturais e sua autonomia.

Para tanto, convidamos as candidatas e candidatos ao pleito de outubro de 2018 a firmarem o documento abaixo, em que se comprometem a, no curso de seus mandatos como representantes eleitos, empreender os esforços necessários para defender a seguinte pauta prioritária para a categoria petroleira de Minas Gerais:

1. Em defesa da Petrobrás como empresa 100% pública, a serviço do povo brasileiro;

2. Contra o processo de privatização da Petrobrás e do Pré Sal, por meio da venda de ativos estratégicos da estatal e de leilões de campos de petróleo, e pela revogação das transações criminosas realizadas durante o Governo Temer;

3. Pela redução dos preços dos combustíveis (como a gasolina, o diesel e o gás de cozinha) mediante atuação/controle do Estado, em defesa de preços justos para a população brasileira;

4. Pela Petrobrás como empresa integrada, atuando em todas os setores da cadeia produtiva do óleo e gás;

5. Em defesa da atuação da Petrobrás nas áreas de energias renováveis, especialmente na produção de biocombustíveis;

6. Em defesa da Petrobrás como vetor de desenvolvimento regional, devido à importância de sua atuação para a geração de empregos, renda e impostos para as cidades onde suas unidades estão localizadas (especialmente Betim, Ibirité, Juiz de Fora e Montes Claros) e para o Estado de Minas Gerais;

7. Pela ampliação da participação e controle das trabalhadoras e trabalhadores sobre a política energética nacional, na busca da implementação de um projeto energético a serviço do povo brasileiro;

8. Pela ampliação da participação/controle do Estado Brasileiro sobre empresas estatais de sociedade mista, como a Petrobrás;

9. Pela retomada do monopólio estatal do petróleo;

10. Pela retomada dos investimentos da Petrobrás na cadeia de óleo e gás, atuando como motor do desenvolvimento nacional;

11. Pelo fim das importações de combustíveis e pela retomada da produção de derivados pelas refinarias da Petrobrás;

12. Pela retomada dos concursos públicos, pelo fim da terceirização e da precarização das condições de trabalho no Sistema Petrobrás;

13. Em defesa dos planos de saúde e dos fundos de pensão das trabalhadoras e trabalhadores do setor público e estatais;

14. Pela Petrobrás como operadora única do Pré Sal, com participação obrigatória em todos os campos de produção de petróleo;

15. Em defesa do Fundo Soberano e da aplicação dos royalties do Pré Sal na saúde e educação;

16. Em defesa do conteúdo local em compras e obras relacionadas às atividades na área do Pré Sal;

17. Pela revogação das medidas do governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, como a EC 95/2016, que instituiu o congelamento dos gastos sociais por 20 anos, e a Reforma Trabalhista;

18. Em defesa da Previdência Pública, contra qualquer Reforma da Previdência que seja prejudicial aos direitos do povo;

19. Em defesa da manutenção e ampliação dos direitos da classe trabalhadora;

20. Por Reforma Estruturais (tributária, política, democratização da mídia), com ampla participação popular.

Carta Compromisso pela Soberania  Energética, pelo Desenvolvimento Nacional e pelos Direitos da Classe Trabalhadora