TST mantém decisão sobre RMNR TST mantém decisão sobre RMNR

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 17 de dezembro de 2018

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento nesta segunda-feira (17), rejeitou o recurso de Embargos de Declaração da Petrobrás. A empresa havia apresentado o recurso para que o TST modificasse a decisão que condenou a empresa no pagamento das diferenças do Complemento da RMNR.

O Pleno do TST, por unanimidade, entendeu que não havia motivo para alteração na decisão anterior. A partir da publicação dessa nova decisão a Petrobrás poderá apresentar novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em função da liminar proferida pelo STF, que suspendeu todos os processos em trâmite, inclusive execuções, a decisão definitiva sobre o direito às diferenças da RMNR depende da decisão do STF.
Fonte: Sidnei Machado Advogados Associados

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