Audiência discute impactos de fechamento de Usina e da privatização da Pbio

Com o objetivo de debater os impactos do fechamento da Usina de Biodiesel Darcy Ribeiro, em Montes Claros, foi realizada, na tarde de sexta (28), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A deputada estadual Beatriz Cerqueira, autora do requerimento, lembra que o debate é uma continuidade, pois em 2019 já havia esse risco e foi realizada uma audiência com o tema. 

“Eu solicitei esta audiência a pedido do Sindipetro. Eu tenho um compromisso com os petroleiros e petroleiras de Minas Gerais. E como a usina está sendo colocada à venda, é uma situação preocupante, que tem um forte impacto na região norte e com consequências graves para os trabalhadores. A gente entrega nossa soberania e com um valor estratégico importantíssimo. A Petrobrás é uma empresa responsável inclusive por parte significativa do PIB e da geração de empregos no país”, reforça a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

Ela destaca que mesmo que a responsabilidade de impedir a privatização não seja do estado, é fundamental fazer o debate, trazer as consequências da venda da empresa para o estado e para o país, para enfrentar o discurso da falsa eficácia do setor privado.

O deputado federal Rogério Correia (PT) lembra que participou do lançamento da usina em Montes Claros, quando era representante do Ministério Agrária durante o governo Lula. “Eram três importantes usinas, em Minas, no Ceará e na Bahia. As três no sertão, com a ideia de ajudar o meio ambiente com a produção de biodiesel. Era uma contribuição da Petrobras ao meio ambiente e à agricultura familiar”, diz. Ele reforça que se for fechada a usina, os dois objetivos serão abalados e que também apresentou requerimento na Câmara Federal, para discutir o assunto.

Representando o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Deyvid Bacelar, a diretora da FUP Cibele Vieira faz um histórico do processo de precarização e fatiamento da Petrobras, em curso desde 2016. Cibele, que acompanha desde o primeiro dia a greve da categoria em Montes Claros – deflagrada no dia 20 e com adesão massiva em Minas, Bahia e Rio de Janeiro –contextualiza que já houve perdas nos empregos e na geração de conhecimento. 

“Desde 2016, houve uma queda na questão de pesquisa, de investimentos. Já diminuiu muito o número de trabalhadores. E já começou o que eles chamam de ‘venda de ativos’, que nada mais é do que a privatização mesmo”, afirma, destacando que no processo de fatiamento já foram vendidas uma série de plataformas. 

Em seguida, Jairo Nogueira Filho, presidente da CUT MG, analisou que o processo de venda de subsidiárias da Petrobras faz parte de um projeto do governo federal. “Estamos vivendo muitos retrocessos desde 2016, com a retirada da presidenta Dilma. O desmonte do Estado brasileiro faz parte de um projeto, que envolveu a reforma trabalhista, a emenda parlamentar que congelou os investimentos em saúde e educação e também esse processo de fatiamento para a venda da Petrobrás”. Jairo reforça a importância de lutar pelos investimentos do pré-sal em saúde e educação e pela defesa da soberania do Brasil. Ele convida para uma série de atos convocados para o dia 29 .

Felipe Vono, advogado do escritório Garcez e pesquisador do setor de petróleo, retoma os motivos pelo qual a Pbio foi fundada, em 2008, pela necessidade de diversificar as fontes de energia, como alternativa de matriz energética. “A venda da Pbio significa, portanto, a saída da Petrobras do mercado de biocombustíveis, na contramão do que fazem as grandes petroleiras no mundo hoje”, pontua.

Ele denuncia que o processo de fatiamento da empresa tem várias ilegalidades, que trazem um cenário de insegurança jurídica. Elogia a greve dos petroleiros e critica a ausência total de diálogo, por parte da empresa, sobre o futuro dos trabalhadores. “A saída da Pbio do estado de Minas vai significar a saída das atividades produtivas do estado de Minas, assim como o risco de fechamento da Regap”, alerta.

Alexandre Finamori, coordenador do Sindicato dos Petroleiros MG, lembra que após o fechamento da usina de Quixadá, no Ceará, a economia da cidade quase morreu. “Nossa luta é para que Candeias e Montes Claros não sofram a mesma coisa”, destaca. 

Ele retoma o histórico do biodiesel no Brasil, a partir da decisão do governo Lula de que parte do diesel fosse composto por biodiesel. Reforça que a decisão de criar usinas em regiões semi-áridas faz parte do compromisso e papel da Petrobras em cumprir sua função social de gerar desenvolvimento, com sustentabilidade ambiental e social. 

“O sucateamento da Petrobras e venda da Pbio vai ao encontro da política de Salles de  passar a boiada. A Petrobras tem a obrigação de transformar o lucro do petróleo em políticas de transição energética. Com a venda da usina, vai para a lógica do agronegócio, que significa a priorização do lucro, não do desenvolvimento regional e nacional”, critica. 

Finamori deixa a pergunta: “foi feito algum estudo de impacto social da saída da Petrobrás desses locais?”.

Gás e gasolina poderiam ser mais baratos

No encerramento da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira defende a importância de se combater o discurso de que o privado seria melhor que o público, e critica o que chama de “grande balcão de negócios”, com a venda de diversas empresas fundamentais para o estado e para o país. 

Ela questiona ainda os motivos dos aumentos do preço do gás de cozinha e da gasolina e lembra o discurso que dizia que “era só tirar a Dilma para diminuir o preço da gasolina”.

“Os preços estão caros por decisão do governo federal, que é o maior acionista da Petrobrás, ou seja, ele tem a capacidade de trocar o presidente e decidir a melhor política da empresa”, explica Finamori. 

Confira aqui para ver a audiência na íntegra.