Ação de 35 horas segue sem decisão definitiva

Na última quarta-feira (18), houve sessão de julgamento do recurso referente ao pagamento de horas extras por supressão dos intervalos interjornadas, a “ação das 35 horas”. Iniciado o julgamento, foi feita a leitura do voto do juiz relator,  Leonardo de Passos Ferreira, que negou provimento ao  recurso ordinário quanto ao pagamento de horas extras por supressão dos intervalos interjornadas.

Após leitura do voto do relator, o advogado do Sindipetro-MG Caio Marcondes Ferreira fez sustentação oral, suscitando precedentes favoráveis da própria 11ª Turma do TRT, onde hoje tramita o processo. Na sequência, o Desembargador Marco Antonio Paulinelli, que estava como 3º votante, pediu vista para melhor analisar o caso.

Isso significa que não há decisão definitiva sobre o caso e que o Sindipetro-MG será intimado quando da reinclusão do processo para prosseguimento do julgamento, quando serão proferidos os votos do 2o e 3o magistrados votantes.