Em derrota para Bolsonaro, Senado vota contra reforma trabalhista e enterra Resolução 23 da CGPAR Em derrota para Bolsonaro, Senado vota contra reforma trabalhista e enterra Resolução 23 da CGPAR

Notícias, De que lado você está? | 2 de setembro de 2021

Em sessão de vitórias para a classe trabalhadora, Senado derrubou MP 1045, que aprofundava reforma trabalhista, e aprovou por unanimidade o PDL 342, que susta efeitos da resolução 23 da CGPAR

[Imprensa da FUP, com informações da CUT]

Em uma noite histórica para a classe trabalhadora, o Senado impôs duas derrotas ao governo Bolsonaro ao rejeitar a Medida Provisória 1045/2021 e aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

“Foram duas vitórias fundamentais para as trabalhadoras e os trabalhadores. A decisão de senadoras e senadores é a constatação da legalidade des nossos pleitos. É também o resultado de nossa capacidade de articulação e de diálogo com parlamentares, que são legítimos representantes, eleitos, do povo brasileiro. Mostramos, com argumentos sólidos, que a manutenção da Resolução 23 afetaria o atendimento de saúde de toda a população brasileira, por pressionar o Sistema Único de Saúde, e, portanto, seria mais prejudicial do que benéfico aos cofres públicos”, explica o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar.

PDL 342/2021

Após três anos de intensa mobilização dos sindicatos que representam os trabalhadores e beneficiários de planos de saúde autogeridos por empresas estatais, o momento é de comemorar a vitória contra as medidas nefastas impostas pela Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A luta e a organização das categorias impactadas, entre elas os petroleiros, garantiu a aprovação por unanimidade no Senado do PDL 342/2021, projeto de decreto legislativo que anula todos efeitos da Resolução 23 da CGPAR.

Por ser um decreto legislativo, o texto aprovado não precisa de sanção presidencial e, portanto, anula por completo as medidas impostas pela Resolução, acabando com a obrigatoriedade de redução da participação das estatais no custeio dos planos, a proibição da adesão de novos contratados, a restrição de acesso para os aposentados, a cobranças por faixa etária, entre outras determinações da CGPAR.

A FUP solicitou nesta quinta-feira, 02, reunião com a Petrobrás para para iniciar negociação coletiva específica sobre a divisão do custeio da AMS. 

Leia mais detalhes aqui: Ação sindical e mobilizações garantem a derrubada da Resolução 23 da CGPAR, com aprovação do PDL 342 no Senado

MP 1045/2021

Por 47 a 27, o Senado derrotou o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e rejeitou integralmente a reforma Trabalhista que a Câmara dos Deputados contrabandeou no texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, em conluio com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A reforma foi fortemente combatida pela CUT e demais centrais, que atuaram nas ruas, nas redes sociais e no Congresso Nacional, conversando com os parlamentares, explicando os prejuízos para o país e para o povo. O presidente da CUT, Sérgio Nobre, inclusive, se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para detalhar as perversidades da medida.

Em postagem no Twitter, Sérgio comemorou: “Acabamos de derrotar Bolsonaro no Senado, que rejeitou por 47 votos a 27 a MP 1045, nefasta medida de reforma trabalhista que acabava com direitos dos trabalhadores. Luta unitária das Centrais Sindicais, com atos e pressão sobre o Parlamento”.


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Medida havia sido gestada e aprovada na Câmara

Com a desculpa de que as medidas gerariam empregos para os jovens, os deputados aprovaram uma reforma Trabalhista que criava novos regimes de contratação sem direitos a férias, 13º salário, carteira assinada, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos.

São jabutis, reagiram os senadores contrários a reforma se referindo aos itens que os deputados colocaram no texto da MP, que tinha como objetivo apenas a recriação do programa de redução de jornadas e salários e suspensão de contratos. Os senadores rejeitaram até a recriação deste programa.

Para os senadores, inclusive de partidos da base do governo, as medidas que Sérgio Nobre chamou de volta à escravidão, fragilizavam as relações trabalhistas.

O parecer do relator, senador Confúscio Moura (MDB-RO), foi favorável a aprovação da MP, mas para vencer as resistências entre os parlamentares disse que excluiu todos os dispositivos inseridos pela Câmara e que alteravam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O relator, porém, acatou a criação dos novos programas de emprego e defendeu as medidas como iniciativa para ampliar a empregabilidade de jovens. Os senadores rejeitaram esses três novos programas.

Um dos senadores que mais combateram a MP 1045, Paulo Paim (PT-RS) comemorou a derrota do governo. “Derrubamos a MP 1045. Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras,  dos jovens, do povo negro, das pessoas com deficiência, dos pobres, daqueles que acreditam e lutam por um Brasil justo, igualitário, democrático,  com emprego, renda e proteção social para todos”, afirmou o senador.