RMNR volta à pauta do STF em fevereiro RMNR volta à pauta do STF em fevereiro

Diversos, Notícias, Tribuna Livre | 4 de fevereiro de 2022

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, em sessão virtual, entre os dias 12 e 18 de fevereiro, o julgamento das ações referentes ao complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR). Ainda não há informações precisas se o julgamento abrangerá todos os recursos pendentes no processo ou apenas impugnações contra a liminar concedida pelo STF, em julho de 2021.

A disputa judicial entre a categoria petroleira e a Petrobrás se arrasta por mais de dez anos nos tribunais. As trabalhadoras e os trabalhadores petroleiros questionam o modelo de remuneração que, ao romper o princípio de isonomia, causou uma grave distorção no sistema de cálculo de remuneração. Atualmente, no judiciário, existem mais de 7000 ações individuais e 47 ações coletivas envolvendo o tema.

Em 2018, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou, por 13 votos a 12, o cálculo da Petrobrás irregular. Porém, em 2021, ao analisar o recurso da Petrobrás, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, executou a liminar suspendendo os efeitos das decisões do TST. Em nota enviada ao Sindipetro/MG, o escritório Sidnei Machado Advogados afirma que, apesar de importante, o julgamento deste mês ainda não será o último ato da disputa judicial. “A expectativa é que a matéria seja submetida futuramente à decisão pelo Plenário do STF”, afirmou em nota o escritório de advocacia.

O Sindipetro/MG e os seus advogados seguirão atentos à pauta. A comunicação do sindicato manterá a categoria petroleira informada com qualquer novidade referente a ação da RMNR.